| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1990 |
| Date | 1990-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR INSTRUMENTOS MUSICAIS. |
| native_id | 3012 |
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nete do Prefeito Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 953 Súmula : Autoriza o Poder Executivo Mu- nicipal a doar instrumentos mu sicais. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin te Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici pal autorizado a doar à Banda EBENEZER, da Igreja Assembléia de Deus, desta cidade, os seguintes instrumentos musicais de propriedade do patrimônio público municipal : - 03 (três) Baixos tuba; - 01 (um) Par de pratos; - 02 (dois) trombones; - 03 (três) pistões; - 02 (duas) caixas claras e - 02 (dois) clarinetes. Art. 2º - No caso de extinção ou outro motivo que paralise as atividades da Banda, os instrumentos relacionados no caput do artigo anterior reverterão ao pa- trimônio público municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá TÃO: GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em os Fa 744442274 “DER NEUT Prefeito | AL! de abril de 1990. | PUBLICADO ão DU A