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norma nº 953/1990

Tipo Lei
Número / Ano 953 / 1990
Date 1990-04-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR INSTRUMENTOS MUSICAIS.
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nete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 953
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Mu-
nicipal a doar instrumentos mu
sicais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin
te Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici
pal autorizado a doar à Banda EBENEZER, da Igreja Assembléia
de Deus, desta cidade, os seguintes instrumentos musicais
de propriedade do patrimônio público municipal :
- 03 (três) Baixos tuba;
- 01 (um) Par de pratos;
- 02 (dois) trombones;
- 03 (três) pistões;
- 02 (duas) caixas claras e
- 02 (dois) clarinetes.
Art. 2º - No caso de extinção ou outro
motivo que paralise as atividades da Banda, os instrumentos
relacionados no caput do artigo anterior reverterão ao pa-
trimônio público municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
TÃO:
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em os
Fa
744442274
“DER NEUT
Prefeito |
AL!
de abril de 1990.
| PUBLICADO
ão DU A

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