norma nº 958/1990

ete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 958
Súmula : Aprova Termo de Convênio fir-
mado entre a Secretaria de
Estado da Saúde e a Prefeitu-
ra Municipal de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin-
te Lei
Art. 1º - Fica aprovado o termo de con
vênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Pre-
feitura de Irati, cujo objetivo é a contratação do seguinte
pessoal, para prestar serviço médico-odontológicos à popula-
ção carente do município
01 auxiliar administrativo 8 h diárias
01 auxiliar de enfermagem 8 h diárias
02 odontólogos 4 h diárias
02 médicos 4 h diárias
Art. 2º - Os recursos financeiros para
a cobertura de salários e encargos sociais do pessoal contra
tado serão repassados pela Secretaria de Estado da Saúde à
Prefeitura de Irati.
Art. 3º - O referido Termo de Convênio
fará parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá -
Tão.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 26
de abril de 1990.
, E És RO VANTROBA
| PUBLICADO |
|
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|
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Bel. AM Ad
Prefeito
| em 26/07, S0