| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1990 |
| Date | 1990-09-12 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 877/89. |
| native_id | 3060 |
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ds Prefeitura Municipal de Irati LEI Nº 1001 Súmula : Altera o parágrafo único da Lei nº 877/89. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin te Lei Art. 1º - O paragráfo único da Lei sob o nº 877/89, passa a ter a seguinte redação : Parágrafo Único - A área referida no artigo anterior faz parte integrante da Matrícula nº 1101 do Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comar ca de Irati - Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- TãOs GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 12 de setembro de 1990. Prefeito pivisão de