norma nº 1016/1990

Gabinete do Prefeito
DR Prefeitura Municipal de Irati
EE LEI Nº 1016
Rb t9) aqua lake Súmula : Fixa os preços pise nos
em 28 / JJ) y 30 | termos da Lei Orgânica.
Divisão de Expediente
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguin
te Lei :
Art. 1º - Os serviços municipais para
os quais não cabe tributação de taxas, serão cobrados através
de Preços Públicos, conforme tabela abaixo :
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VALOR BIN
01. Expediente 1.5276
02. Certidões Ii. 52776
03. Alinhamento de Terreno 3.8056
04. Numeração de prédios ( s/ placas ) 3.8056
05. Rebaixamento de meio-fio 3.8056
06. Vistoria em geral 3.8056
07. Guia de Recolhimento 0.1308
08. Fotocópias 0.0752
09. Cemitério Municipal
urna ( adulto ) 126.7218
urna ( criança ) 42.1274
terreno Bi 7072
guia de sepultamento e enumeração de túmulo 1.5276
10. Venda de parafina 0.1826
11. Taxa de embarque 0.3386
12. Maria Fumaça 0.3747
13. Pedalinhos 0.5619
Art. 2º - Os cálculos serão arredonda
dos para a casa de Cr$ 1,00 ( um cruzeiro ), superior ao nú
mero encontrado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor '
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 19
de novembro de 1990. a