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norma nº 3686/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3686 / 2013
Date 2013-06-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO ''1º IRA ROCK - FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO |
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR 5
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 “Haha e
www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
EM Ae/cg/acliz
LEI Nº 3686 DIVISÃO DE EXPEDIENTE |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao “1º IRA ROCK — Festival Iratiense de
Rock”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “1º
IRA ROCK — Festival Iratiense de Rock”, dando como incentivo premiações em moeda
corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados:
º 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais);
. 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor
de R$ 1.000,00 (um mil reais):
Dotações Suplementadas
SEC PAT HIST TURISMO. CULTURA LAZER E DES
DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇÃO
18. 004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.2273 [ATIV DPTO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇÃO
333903600000000 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
| 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) J
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recurso.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de junho de
2013.
Odilón Ro rio Burgath
Fi jpnieipal
| V

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