| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3686 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO ''1º IRA ROCK - FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR 5 Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 “Haha e www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br EM Ae/cg/acliz LEI Nº 3686 DIVISÃO DE EXPEDIENTE | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao “1º IRA ROCK — Festival Iratiense de Rock”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “1º IRA ROCK — Festival Iratiense de Rock”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: º 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais); . 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais); . 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais): Dotações Suplementadas SEC PAT HIST TURISMO. CULTURA LAZER E DES DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇÃO 18. 004.0027 DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITÁRIO 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA 18.004.0027.0812.2701.2273 [ATIV DPTO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇÃO 333903600000000 [OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) J Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de junho de 2013. Odilón Ro rio Burgath Fi jpnieipal | V