norma nº 1033/1990

nete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 1033
Súmula : Autoriza a doação de um apa-
relho de som ao Centro de
Tradições Polonesas 3 de Maio
A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado
do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni
cipal autorizado a doar ao Centro de Tradições Polonesas 3
de Maio, um aparelho de som micro sistema, marca AIKO, mo-
delo TD 3000, composto de tape deck, série 110080, 110 Ê.
220 volts, sintonizador AM-FM, amplificador 60 Watts e 02
caixas acústicas, de propriedade do patrimônio público mu-
nicipal.
Art. 2º - Em caso de extinção, disso-
lução ou outro motivo que resulte na paralização das ativi
dades do Centro de Tradições Polonesas 3 de Maio, o bem do
ado e relacionado no artigo anterior, reverterá ao patrimô
nio público municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 21
de dezembro de 1990.
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tem 28 12 / 926
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