| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3691 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MÉDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 314 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br ag /06 /ao13 LEI Nº 3691 um é DIVISÃO DE EXPEDIENTE ! Súmula: Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo à” Doação de Medula Óssea e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada no município de Irati, a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea, a ser realizada na primeira semana de setembro de cada ano. Art. 2º - Durante esta semana, serão promovidos atos que visem à divulgação da importância da doação de medula óssea, bem como o esclarecimento ao público sobre o procedimento para inscrição no Registro de Doadores e como ocorre o transplante. Art. 3º - A Secretaria de Saúde será responsável pela programação da Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea, podendo utilizar-se de todos os meios necessários para que a divulgação atinja o maior número de pessoas possível. Art. 4º - - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de junho de 2013. ifo'Municipal | ério Burgath