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norma nº 3691/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3691 / 2013
Date 2013-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MÉDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br
ag /06 /ao13
LEI Nº 3691 um é
DIVISÃO DE EXPEDIENTE !
Súmula: Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo à”
Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no município de Irati, a Semana de Incentivo à
Doação de Medula Óssea, a ser realizada na primeira semana de setembro de cada ano.
Art. 2º - Durante esta semana, serão promovidos atos que visem à
divulgação da importância da doação de medula óssea, bem como o esclarecimento ao
público sobre o procedimento para inscrição no Registro de Doadores e como ocorre o
transplante.
Art. 3º - A Secretaria de Saúde será responsável pela programação da
Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea, podendo utilizar-se de todos os meios
necessários para que a divulgação atinja o maior número de pessoas possível.
Art. 4º - - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de junho de
2013.
ifo'Municipal
| ério Burgath

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