norma nº 892/1989

LEI E. 892/89
DE HECIPAO DE IRATI PaRa 0 CRER-
| SURULA - ESTIRA à RECEITA E FIXA À DESPESA
| CICIO FIRANCEIRO DE 1990.
em 43 /1 ! / 8S
Divisão de Expediente
à Casata Municipal de Irati, Estado do Parana, aprovou
é ly, Prefeito hunicipal» sanciono o seguinte Leis
ARE, di lizcasento Garal do Aunicípio de lratis Estado do
Parana, para o exercício financeiro de 1990, estima a Receita e fixa a despesa
en dccê 12d .dad.ddd,ddicento e vinte e tres nilhoos trazentos e quarenta anil cru
zados novos), incluidos recursos proprios da Prefeitura hunicipal e da ádminia-
tração indireta,
na
o ART O. À keceita sera” realizada de acordo cos a legislacas
especifica as vigor: sagundo as seguintes astinativas:
Ret
Lo - ADRINISTRACAD DIRETA
RECEITAS CORREBTES dis. 7ab dub. do
REGENTA TRIBUTÁRIA 5.000.000,00
RECEITA PATRIRONTAL à. 180.000,00
RECELTA DE SERVICOS 200,000,00
TRARSFERENCIAS CORRENTES 105,970.000,00
OUTRAS RECETTAS CORRENTES 330.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 4.240.000,00
UPERACDES DE CREDITO 2,250.000,00
TRANSFERERCIAS DE CAPITAL 1.900.000,00
UUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 90.000,00
- li = ADAIKISIRACAD IXDIRETA 3.610.000,00
o FELLI
RECEITAS CORRENTES 3.300.000,00
FUNRENTA
RECEITAS CORRENTES 310.000,00
Hi - EMOS IRANSFERENCIAS dá ADALHIS-
TRACAO DIRETA À INDIRETA PER
1 - TOTAL Dá RECEITA 123,340,000.00
ART 3 & Despesa esta fixado con o seguinte distribvicao en
tre os orgaos:
kras
ADATHISTRACAO DIRETA 125,000,000,00
BRGAU LEGISLATIVO
CARARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CURSELHO AUBICIPAL DE DESENVOLULRERTO
GABINETE DU PREFEITO
SECRETARIA DE ADAIMISTRALAS
JUNTA DO SERVICO MILITAR
SECRETARIA DE FIRARCAS
SECRETARIA DE EDUCADAS
SECRETÁRIA DE CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTES
SECRETARIA DE PROROLAR HUNARA
SECREI DE VIACAO USRAS E URBARIGHO
SECRETARIA DE IRD E CORERCIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA
IE - ADRIBISTRALAO INDIRETA
RI
W-
FELLI
FURREB OR
NENOS TRANSFERÊNCIAS Dá ADAIALGTRALAO
DIRETA À INDIRETA
TiTAL DA DESPESA
3.080.000,00
Bb 060,00
dodbd 000,06
9.061.000,00
103.000,00
3.291.000,00
28.153.000,00
24d? 000,00
1.604.009,00
13.7. 000.00
53,849 .009,00
429.000,00
1.274.000,00
3.610.000,00
8.400.009,00
310.000,00
270000. 00
125,440,000.00
ART 4 - Segundo os Categorias Econosicas a despesa esto”
xada cos a seguinta distribuicans
L- ABAINISTRALAO DIRETA
DESPESA CORRENTES
120,000,000,00
93.008.000.00
DESPESAS DE CUSTEIO d9. 025, 000.0
TRANSPERENCIAS CORRENTES 3.13),000,00
DESPESAS DE CAPITAL
PERU APR
HRVESTLHCATOS 25.783.006.00
IRVERSÕES FIRARLEIRAS iFá, bo, 06
TRARSFERENLIAS DE CAPITAL 953,000,06
IX - ABAIRISTRALAO IRDIRE Tá
3.610, 000,00
FELLI 3.800 dio dd
DESPESAS LORRERTES 3.100.000,00
DESPESAS DE LAPITAL dot 000 dó
FUNREBOR
310.000,00
fi
DESPESAS CURRENTES 105.000,00
DESPESAS DE CAPITAL Hab 000,00
NX = MENOS TRANSFERENCIAS Da ADALNISTRALAD
DIRETA À INDIRETA 270.000,00
Ey - TOTAL DA DESPESA 123,440,099,99
shTS di despesa esta assim distribuido segundo as funcoes
de governo:
L- ADRIBISTRALAU DIRETA 120.006,000-00
LEGISLATIVA 3.860.000,00
ADRIKISTRACAU É PLAREJARERTO 33. 030.000,00
ABRILULTURA 3.645.000,00
DEFESA RACIONAL E SEG PUELICA 140.000,00
EOULALAL E CULTURA db, 274 000,06
HABITACAO E URBAEISÃO 9.744.000,00
INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS 487.009,00
SAUDE E GAREARENTO 1i.003.000,00
ASSISTENCIA É PREVIDENCIA 4,390,000,09
TRANSPORTE 22.278. 060,00
E ABRIMISIRADAO IUDIRETA 3,410,000,00
FEELI
EDUCALAU E CULTURA 3.300.000.00
FUNREROR
DEFESA RAL É SEGURANCA PUBLICA ERRRUR
NL - MENOS TRANSFEREALIAS DA ADILALSTRACAU
DIRETA & INDIRETA 220.000,00
4 - TOTAL DA DESPESA 123,340.000.00
ART 6 = 0 Executivo iunicipal, fundanentado na Lonstituicao
Federal, na Coastituicas do Estado do Parana”, na Lei Federal 4520, de 17 de nar
co de i9b4, fica autorizado a:
1 - Abrir Creditos êdicionais Suplesentares, ate o ligite de 25i
inta a cinco por cento do total da receita arrecadada ao
exercício de 1990, servindo como recurso os constantes no
artigo 43 da lai federal nussro 4320/64,
IH - Realizar Operacoes de Credito: dentro das normas e deterai
nacoes estabelecidas pelas instituicoos financeiras nacio
nais observados 05 linites de capacidade de endividanento do
Município, de acordo con as nornas baixadas palo Banco Cen
tra) do Brasil, ate” o lisite de Nlz$ 2,250.000-00 (dois ai-
lhoes duzentos e cinquenta nil cruzados novos)
Tt = fnvisentar dotacoes atribuidas as diversas unidades orcatenm
tarias e redistribuir parcelas das dotacues de pessoal pelos
orgãos centrais da adrinistraceo conforne o disposto no ar
so 44, paragrato unico da Lei federal 4320/64 de 17 do aarco
de 1944
U-hs despesas cor pesscal, material e servicos necessarias à
realização de obras quando executadas por adainistracas dire
ta, correrao à conta do elesento 410,00 - Obras e Instala-
cogs,
ART. Esta lei entra en vigor a Cilprineiro) de janeiro de
1990, revogadas as disposicoes en contrario.