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norma nº 902/1989

Tipo Lei
Número / Ano 902 / 1989
Date 1989-12-01
EmentaAPROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E A PREFEITURA DE IRATI.
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matéria 9 →

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Prefeitura Municipal de Irati
LEI Nº 902
Súmula : Aprova Termo de Convênio firmado entre
a Secretaria de Estado da Segurança Pú
blica/Coordenação Estadual de Defesa
Civil e a Prefeitura de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná
APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL
,
+ SANCIONO a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica Aprovado o Termo de Convênio fir
mado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria
de Estado da Segurança Pública/Coordenação Estadual de Defesa ci
vil e a Prefeitura Municipal de Irati, no valor de Ncz$50.000,00
(cinguenta mil cruzados novos).
Art. 2º - O referido Termo de Convênio fará par
te integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 01 de dezembro
de 1989.
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