| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | APROVA O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE A CAFE DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE IRATI. |
| native_id | 3155 |
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Prefeitura Municipal de Irati te do Prefeito LEI Nº 903 Súmula : Aprova Termo de Ajuste firmado en- tre a CAFE DO PARANÁ e o Município de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Para ná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o-Termo de Ajuste que entre si celebram a Companhia Agropecuária de Fomento Econômi- co do Paraná - CAFE do Paraná, com anuência da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de Ira- ti, para apoio à realização da XII FESTA DO PÊSSEGO. art. 2º - O referido Termo de Ajuste fará par te integrante desta Lei. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 01 de dezem bro de 1989. Ed y Ar E cid Perco) ALFREI “DER NEUT Prefeito