| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3696 / 2013 |
| Date | 2013-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.108.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITO MIL REAIS). |
| native_id | 319 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação E ease : PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR; Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 I www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br m s3i6t/aC13 VISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3696 Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.108.000,00 (dois milhões e cento e oito mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 2.108.000,00 (dois milhões e cento e oito mil reais): 03 GABINETE DO PREFEITO 03.001 GABINETE DO PREFEITO | 03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 03.001.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO 03.001.0004.0122.0402.2010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ ã 03 GABINETE DO PREFEITO 03.001 GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRACAO 03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais] SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS E DMIMAÇÃO pe mm mei 03.001.0004.0122.0402 03.001.0004.0122.0402.2010 333903900000000 00000000 Total 04.003.0004 04.003.0004.0122 04.003.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO 04.003.0004.0122.0402.2023 | ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS 333903900000000 | OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE 0,00 (TREZENTOS Mil Reais) ADMINISTRACAO GERAL Total R$ | 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) 04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.003 | DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 04.003.0004 ADMINISTRACAO 04.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 04.003.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO 04.003.0004.0122.0402.2023 | ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS 344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pre Rua Col feitura Municipal de Irati Departamento de Documentação ronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE 04.006.0004 04.006.0004.0122 R$ | 100.000,00 (CEM MIL Reais) SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL 04.006.0004.0122.0402 04.006.0004.0122.0402.2053 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL 333903600000000 00000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total jo 04.006 04.006.0004 04.006.0004.0122 333903900000000 00000000 Total 04 04.006 R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ | 100.000,00 (CEM MiL Reais) SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL 04.006.0006 SEGURANCA PUBLICA 04.006.0006.0182.0402.2845 333903000000000 04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL 04.006.0006.0182.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO SEGURANÇA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO 00000000 Total REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais) 04 04.006.0006 04.006.0006.0182 04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS SEGURANCA PUBLICA DEFESA CIVIL 04.006.0006.0182.0402 04.006.0006.0182.0402.2845 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO SEGURANÇA PÚBLICA 333903900000000 00000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais) 06.001.0004 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO DPTO DE TRIBUTACAO ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO FINANCEIRA 06.001.0004.0123.0404.2034 06.001.0004.0123 06.001.0004.0123.0404 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 333903900000000 00000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL Reais) SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 06.002.0004.0123.0404.2031 MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL Reais) 06.002.0028 06.002.0028.0845 06.002.0028.0845.0000 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO ENCARGOS ESPECIAIS Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br 06.002.0028.0845.0000.2006 [conTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 333904700000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO DPTO CONTABILIDADE ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 333909100000000 SENTENÇAS JUDICIAIS REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R 80.000,00 (OITENTA MiL Reais SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO DEPARTAMENTO DE LICITACAO E COMPRAS 06.003.0004 ADMINISTRACAO 06.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL MANUTEN DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ | 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais] SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.2104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE 333903200000000 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIS. GRAT. 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 10 | SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.001.0008.0244.0801.2013 ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais, 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.001.0008.0244.0801.2013 | ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - 12 12.002 12.002.0004 ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E COORDENACAO. 12.002.0004.0122.1401.2014 | ADM DA SEC DE PLANEJ E DESENV ECONOMICO 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000000) REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) 12 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO) DPTO DE PLANEJ ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN 12.002.0004 ADMINISTRACAO Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br ADMINISTRAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO ADM DA SEC DE PLANEJ E DESENV ECONOMICO 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R 3.000,00 (TRES ML Reais 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES | 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL IRATI É CULTURA, CULTURA É VOCÊ ATIV DPTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO Total 18 18.004 8.004.0027 18.004.0027.0812 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA 18.004.0027.0812.2701.2273 [ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R 30.000,00 (TRINTA MiL Reais 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO 18.004.0027 DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA ã 18.004.0027.0812.2701.2273 | ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR. 333903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO 18.004.0027 DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA 18.004.0027.0812.2701.2273 | ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total ii 21 21.001 21.001.0018 21.001.0018.0541.1801 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 21,001.0018.0541.1801.2558 | ADMINISTRACAO SEC ECOLOGIA E MEIO AMB 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R 30.000,00 (TRINTA MIL Reais Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações: WWW. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 «irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0004 ADMINISTRACAO 11.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 11.001.0004.0122.0402 11.001.0004.0122.0402.1001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO CONSTRUCAO PREFEITURA 344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE [Do iris SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS AÇÃO PARTICIPATIVA VIAS URBANAS 344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE | [o Tyalor: 280.000,00 11.001 11.001.0015 DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO 11.001.0015.0451 11.001.0015.0451.1501 INFRA-ESTRUTURA URBANA ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0452.1601 11.001.0015.0452.1601.2163 344905200000000 00000000 is 11.001.0015.0451.1501.1151 VIAS URBANAS 345906100000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 48.000,00 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 200.000,00 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO] DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020.0606.2001 13.001.0020.0606.2001.2201 344905100000000 00000000 18.004 18.004.0027 13.001 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO APOIO AO PRODUTOR RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 100.000,00 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 18.004.0027.0812.2701 DESPORTO COMUNITARIO IRATI MAIS ATIVA 18.004.0027.0812.2701.1436 344905200000000 CONSTR E REF AREAS DE LAZER E DESPORTO 00000000 20 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 95.000,00 SEC DA IND COM SERVICOS E ARTESANATO 20.001 20.001.0022 20.001.0022.0661 20.001.0022.0661.2201 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA INDUSTRIA VIVA GERAÇÃO EMPREGO E RENDA 20.001.0022.0661.2201.1222 344905100000000 CONSTRUCAO DE BARRACOES INDUSTRIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www. irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 150.000,00 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 22.001.0004.0122.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0004.0122.1601.1841 | ADMINISTRACAO SECRETARIA MUN VIACAO E SERV RURAIS, 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES. 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 95.000,00 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0026.0782.1601.1261 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIO: 344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Valor: 400.000,00) 22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001 22.001.0026 22.001.0026.0782 22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0026.0782.1601.1266 | CONSTR DE PONTES, PONTILHOES E BUEIROS 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Do Tyalor:50.00000 Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO PAL DE IRATI, em 09 de julho de 2013.