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norma nº 3696/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3696 / 2013
Date 2013-07-09
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.108.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITO MIL REAIS).
native_id319

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matéria 1247 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação E ease
: PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR;
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 I
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
m s3i6t/aC13
VISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3696
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 2.108.000,00 (dois milhões e
cento e oito mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
2.108.000,00 (dois milhões e cento e oito mil reais):
03 GABINETE DO PREFEITO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
| 03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
03.001.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
03.001.0004.0122.0402.2010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ ã
03 GABINETE DO PREFEITO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRACAO
03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais]
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
E DMIMAÇÃO pe mm mei
03.001.0004.0122.0402
03.001.0004.0122.0402.2010
333903900000000
00000000
Total
04.003.0004
04.003.0004.0122
04.003.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.003.0004.0122.0402.2023 | ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS
333903900000000 | OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
0,00 (TREZENTOS Mil Reais)
ADMINISTRACAO GERAL
Total R$ | 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003 | DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.0004 ADMINISTRACAO
04.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.003.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.003.0004.0122.0402.2023 | ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pre
Rua Col
feitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
ronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
04.006.0004
04.006.0004.0122
R$ | 100.000,00 (CEM MIL Reais)
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004.0122.0402
04.006.0004.0122.0402.2053
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL
333903600000000
00000000
OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total
jo
04.006
04.006.0004
04.006.0004.0122
333903900000000
00000000
Total
04
04.006
R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ | 100.000,00 (CEM MiL Reais)
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0006
SEGURANCA PUBLICA
04.006.0006.0182.0402.2845
333903000000000
04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL
04.006.0006.0182.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
SEGURANÇA PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
00000000
Total
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
04
04.006.0006
04.006.0006.0182
04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
SEGURANCA PUBLICA
DEFESA CIVIL
04.006.0006.0182.0402
04.006.0006.0182.0402.2845
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
SEGURANÇA PÚBLICA
333903900000000
00000000
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
06.001.0004
SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
DPTO DE TRIBUTACAO
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.001.0004.0123.0404.2034
06.001.0004.0123
06.001.0004.0123.0404
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
333903900000000
00000000
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL Reais)
SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
06.002.0004.0123.0404.2031
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
333903900000000
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000000
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL Reais)
06.002.0028
06.002.0028.0845
06.002.0028.0845.0000
SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
06.002.0028.0845.0000.2006 [conTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
333904700000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
DPTO CONTABILIDADE
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
333909100000000 SENTENÇAS JUDICIAIS
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R 80.000,00 (OITENTA MiL Reais
SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
DEPARTAMENTO DE LICITACAO E COMPRAS
06.003.0004 ADMINISTRACAO
06.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
MANUTEN DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ | 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais]
SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.2104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE
333903200000000 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIS. GRAT.
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$
10 | SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.001.0008.0244.0801.2013 ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais,
10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.001.0008.0244.0801.2013 | ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -
12
12.002
12.002.0004 ADMINISTRACAO
PLANEJAMENTO E COORDENACAO.
12.002.0004.0122.1401.2014 | ADM DA SEC DE PLANEJ E DESENV ECONOMICO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000) REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
12 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO)
DPTO DE PLANEJ ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN
12.002.0004 ADMINISTRACAO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PLANEJAMENTO E COORDENACAO
ADM DA SEC DE PLANEJ E DESENV ECONOMICO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R 3.000,00 (TRES ML Reais
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES |
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
IRATI É CULTURA, CULTURA É VOCÊ
ATIV DPTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
Total
18
18.004
8.004.0027
18.004.0027.0812
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.2273 [ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R 30.000,00 (TRINTA MiL Reais
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA ã
18.004.0027.0812.2701.2273 | ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR.
333903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.2273 | ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total ii
21
21.001
21.001.0018
21.001.0018.0541.1801 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
21,001.0018.0541.1801.2558 | ADMINISTRACAO SEC ECOLOGIA E MEIO AMB
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R 30.000,00 (TRINTA MIL Reais
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o
artigo anterior serão os resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:
WWW.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
«irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0004
ADMINISTRACAO
11.001.0004.0122
ADMINISTRACAO GERAL
11.001.0004.0122.0402
11.001.0004.0122.0402.1001
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO
CONSTRUCAO PREFEITURA
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
[Do iris
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
AÇÃO PARTICIPATIVA
VIAS URBANAS
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE |
[o Tyalor: 280.000,00
11.001
11.001.0015
DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
11.001.0015.0451
11.001.0015.0451.1501
INFRA-ESTRUTURA URBANA
ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0452.1601
11.001.0015.0452.1601.2163
344905200000000
00000000
is
11.001.0015.0451.1501.1151 VIAS URBANAS
345906100000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 48.000,00
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 200.000,00
SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO]
DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020.0606.2001
13.001.0020.0606.2001.2201
344905100000000
00000000
18.004
18.004.0027
13.001
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL
IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
APOIO AO PRODUTOR RURAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 100.000,00
SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812
18.004.0027.0812.2701
DESPORTO COMUNITARIO
IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.1436
344905200000000
CONSTR E REF AREAS DE LAZER E DESPORTO
00000000
20
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 95.000,00
SEC DA IND COM SERVICOS E ARTESANATO
20.001
20.001.0022
20.001.0022.0661
20.001.0022.0661.2201
DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA
INDUSTRIA
VIVA GERAÇÃO EMPREGO E RENDA
20.001.0022.0661.2201.1222
344905100000000
CONSTRUCAO DE BARRACOES INDUSTRIAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www. irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 150.000,00
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
22.001.0004.0122.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0004.0122.1601.1841 | ADMINISTRACAO SECRETARIA MUN VIACAO E SERV RURAIS,
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES.
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 95.000,00
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0026.0782.1601.1261 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIO:
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Valor: 400.000,00)
22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001
22.001.0026
22.001.0026.0782
22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0026.0782.1601.1266 | CONSTR DE PONTES, PONTILHOES E BUEIROS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Do Tyalor:50.00000
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO PAL DE IRATI, em 09 de julho de 2013.

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