| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| native_id | 3252 |
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| PUBLICADO | pontua 9.m duo? em DI 7/4 49 » de Expediente t eat e SUMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS. LEI NUMERO 824/88 Divisão o à Camara Municipal de I R à E 1 . FR tado do Parana. aprovou. e eus Prefeito Municipal sanciono a seguinte ET ártigo 1. Fica o Poder Executivo Municipal autori » a abrir no Orcamento creditos adicionais suplementares» conforme secifica a seguir. na importancia de Cr$ DA 40 n DOU 400 mera ese me er INTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS DEPTO DE TRIBUTACÃO ATIV DEPTO DE TRIBUTAÇÃO UNIDADE DREAMENTARIA 106,02 CLASSIFICACAO FUNCIONAL :03080302,16 NATUREZA DA DESPESA 23120.00 MATERIAL DE CONSUMO VALOR a CZg 300.000,00 UNIDADE DRLAMENTARIA 201.01 CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICACAD FUNCIONAL :01010012.01 ATIVIDADES CAMARA MUNICIPAL NATUREZA Dá DEPESA sSL32.00 DUTROS SERV E ENCARGOS VALOR a CZ$ 400.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 03,01 GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070202.04 ATIV GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESá 3 3111.00 FESSOAL CIVIL > VALOR a EZs 970.000-00 Ds UNIDADE ORCAMENTARIA à 04.01 DPTO DE COMUNIC E DOCUMENTACAO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONÁL: 03070212,06 ATIV DEPTO DE COMUN E DOCUMENT NATUREZA DA DESPESA 2: 3111.00 PESSOAL CIVIL VALOR &cz 400.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,01 DPTO DE COMUNIC E DOCUMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212.06 ATIV DEPTO DE COMUN E DOCUMENT NATLREZA Dá DESPESA : 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO VALOR é CZé 200.000,00 B) UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICACÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICACAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE DRCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCTIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCTIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR « n a “ n n 04.01 DPTO DE COMUNIC E DOCUMENTAÇÃO 03070212.06 ATiv DEPTO DE COMUN E DOCUMENT 3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS Czé 3.000,000-00 04,02 DEPTO DE PESSOAL 03070212,07 ATIV DEPARTAMENTO DE PESSOAL 3111.00 PESSOAL CIVIL EZzs 440,000:00 04,03 DEPTO DE COMPRAS 03070212.08 ATIV DO DPTO DE COMPRAS 3111.00 PESSOAL CIVIL CZs 600.000:00 04,04 DEPTO DE SERVICOS GERAIS 03070212,09 ATIU DEPTO DE SERVICOS GERAIS S111,00 PESSOAL CIVIL CZs 1.700.000:00 05.01 JUNTA DE SERVICO MILITAR 03070212.11 ÁTIVU JUNTA DE SERU MILITAR 3111.00 PESSOAL CIVIL CZzé 100.000,00 06.01 DEPTO DE CONTROLE INTERNO 03080322.12 ATIV DEPTO DE CONTROLE INTERNO 3111.00 PESSOAL CIVIL CZé 200.000,00 06,01 DEPTO DE CONTROLE INTERNO 03080322. 12 ÁTIU DEPTO DE CONTROLE INTERNO 3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS CZzé 400.000-00 UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICADAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR ne seno um 96.01 03080332,14 3261,00 Czé 2.500. 96.01 03080332. 14 4351.00 CZg 300. 06,02 03080302. 14 3111.00 CZs 480. 07.01 O8421882,17 3131,00 Cz& 1.200. 08,01 08482472.20 3111,00 CZs 340 08,01 08482472,20 3120.00 Czs 400. 08.01 08482472,20 3132.00 Czé 1.200. DEPTO DE CONTROLE INTERNO AMORT E ENCARGOS DIV INTERNA JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 000.00 DEPTO DE CONTROLE INTERNO AMORT ENCARGOS DIVIDA INTERNA AMORTIZAÇÃO DIVIDA CONTRATADA 000,00 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO ATIV DEPARTAMENTO TRIBUTACAN PESSOAL CIVIL 000.00 SECRETARIA DE EDUCACAO ATIV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RENLNERACAD DE SERV PESSUAIS 000.00 SECRETARIA DE CULTURA ATIU SECRETÁRIA DE CULTURA PESSOAL CIVIL 900.00 SECRETÁRIA DE CULTURA ATIV SECRETARIA DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO 000200 SECRETARIA DE CULTURA ATIV SECRETARIA DE CULTURA OUTROS SERV E ENCARGOS 000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICACAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICACAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICACAO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICACÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DA DESPESA ME DIR 09.01 08440212.21 3111.0060 CZs 1.400. 11.02 10915751,19 4110,10 Cit 4.000. 10.01 13754282,27 3131.00 CZs 2.100. 10.01 15814562,25 3259.00 CZs 4004 10,01 13844942,26 3280.00 Cis 300. 10.01 13824952.23 3231.00 Cs 860 « 10,01 15824952,23 3252.00 Czé 350 14.01 l6s85342.,26 3120,00 CZs 8.000. SECRETARIA DE ESPORTES ATIV SECRETARIA DE ESPORTES PESSOAL CIVIL 000.00 DEPTO DE DBRAS E URBANISMO PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 000,00 SECRETARIA DE FROMOCAO HUMANA ATIV SECRETÁRIA PROM. HUMANA REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS 000-00 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA AUXILIOS À PESSOAS CARENTES OUTRAS TRÁNSF A PESSOAS 000.00 SECRETÁRIA DE PROMOCAO HUMANA CONTRIBUICDES FORMACAO PASEP PASEP 900.00 SECRETÁRIA DE FROMOCAO HUMANA PREU SOC INATIVOS PENSIONISTAS INATIVOS 000.00 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA PREV SOC INATIVOS PENSIONISTAS PENSIONISTAS 900.00 DEPTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL ATIU DEPTO RODOU MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO 000.00 o “ s t UNIDADE ORCAMENTARIA + 11.01 DEPTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL CLASSIFICACAO FUNCIONAL: 16885342,2 ATIY DEPTO RODOV MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3132,00 OUTROS SERV E ENCARGOS VALOR CZé 3.000.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA - 13.01 SEL DE AGRICULTURA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 04181112,30 ATIV DA SECRET AGRICULTURA NATUREZA DA DESPESA : 3120,00 MATERIAL DE CONSUMO VALDIR os tZs 300.000,00 am, UNIDADE ORCAMENTARIA : 13,01 SECRETARIA DA AGRICULTURA CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 04181112.30 ATIV DA SECRET AGRICULTURA NATUREZA DA DESPESA * 3132.00 OUTROS SERV E ENCARGOS VALOR :czs 300.000,00 AAA NMANENNENAR| Ártiso 2, Us recursos indicados para a cobertura do credito autorizado conf artigo anterior serao os resultantes do provavel Excesso de arrecadação calculado conforme demonstrativo de tendencias Artigo 3. Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- S do a abrir no Orcamento creditos adicionais suplementares ate à importancia de dc z$ 77,300,000,00. nas seguintes dotacoes , UNIDADE ORCAMENTARIA :01,01 CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:01010012,01 ATIVIDADES CAMARA MUNICIPAL ) NATUREZA DA DESPESA :3111,00 PESSOAL CIVIL PR VALOR =CZb 2.300.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 207.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ] CLASSIFICACÃO FUNCIONAL :08421882,17 ATIV SECRETARIA DE EDUCACAO NATUREZA DA DESPESA :3113,00 DBRIGACDES PATRONAIS VALOR «Czs 4.000.000:00 ] UNIDADE ORCAMENTARIA :072.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CLASSIFICACAO FUNCIONAL;08421882.17 ATIV SECRETARIA DE EDUCACAO NATUREZA DA DESPESA :3111.00 PESSOAL CIVIL VALOR ILZs 42.000,000.00 b UNIDADE ORCAMENTARIA 1004 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA d CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 13754282.22 ATIV SECRET FROM HuhaNá , NATUREZA DA DESPESA 311,00 PESSOAL CIVIL , VALOR SEZs 13.000,000.00 ) UNIDADE ORCAMENTARIA 110,01 SECRETARIA DE PROMOÇÃO HUMANA ; CLASSIFICACAO FUNCIONAL: 15824942,24 CONTRIB PREV SERVIDORES NATUREZA DA DESPESA :3113.00 DBRIGÁCÕES PATRONAIS , VALOR CZé é.000,000:00 ) UNIDADE ORCAMENTARIA EXL08 DEPTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL b CLASSIFICACAD FUNCIONAL: 16885342. Zé ATIV DEPTO RODOV MUNICIPAL ] NATUREZA DA DESPESA ES LAL 00 PESSOAL CIVIL , VALOR TEL 4.000.000,00 ] UNIDADE ORCAMENTARIA 511.02 DEPTO DE DOBRAS E URBANISMO 4, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL :03070212.27 ATIV DEPTO DE OBRAS E URBANISMO NATUREZA DA DESPESA :3111.00 PESSOAL CIVIL ] VALOR CZzs 28.000.000-00 , Artigo 4, Os recursos para cobertura do credito autorizado conforme o artigo anterior serao os do excesso de arrecadacao cal- sculado por fonte e alinea de receitas de conformidade com a resolucao numero 11. 782/88 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PÁRANA. h Ártigo 5. Fica o Poder Executivo Municipal autori- zado a abrir CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ate o limite dos rendimentos de fâplicacoes financeiras dos recursos provenientes do TERMO DE CONVENTO celebra- do com a SECRETARIA ESPECIAL DE ACÃO COMUNITARIA-SEAC. para atender despesas com a execucao do PROGRAMA HABITACIONAL DO SEAL. PARAGRAFO UNICO- à cobertura do credito autorizado no caput deste artigo sera efetuada utilizando-se do excesso de arrecadação resultante dos proprios rendimentos.» observando-se o disposto na lai 4320/64 4 PN ' Ártigo é. Esta Lei vigora a partir de sua publi- cacao-revogando-se as disposicoes em contrarios Gabinete da Prefeitura Municipal de Irati em. 2? de novembro de 1938, ANTONIO PREFE «LPAL ” =” W =W ww