br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 826/1988

Tipo Lei
Número / Ano 826 / 1988
Date 1989-12-12
EmentaAPROVA O TERMO DE CONVÊNIO ENTRE SEDU/SANEPAR E O MUNICÍPIO DE IRATI.
native_id3254

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 4

100
'
Prefeitura Municipal de IRATI Bem O ” As s
! 23 48 ,pP
LEI Nº 826 ! ' |
Súmula : Aprova Termo de Convênio entre
SEDU/SANEPAR e o Município de
Irati .
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a se-
guinte Lei
Art. 1º - Fica aprovado Termo de Convê-
nio entre a SEDU/SANEPAR e o Município de Irati, cujo ob
jetivo é a implantação do sistema de abastecimento de
água na localidade de RIO DO COURO de acordo com o Pro-
grama de Mini-Comunidades.
Art. 2º - O referido termo de Convênio!
fará parte integrante desta Leds
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 12 de
dezembro de 1988.
ANTONIO
de ) o Demeigãs
companhia de saneamento do paraná / sanepar RE
rua engenheiros rebouças, 1376 | fone 223-8711 | curitiba RS
A
TUONV-61/88 Convênio que entre si fazem o Estado |
P4
do Paraná através da Secretaria do
Desenvolvimento Urbano e do Meio
Ambiente + o tMuniciíniocde IRATI ]
Companhia de Sancgamento do Paraná
SANEPAR, para implantação do sistema
«de alras imento de ÁLA no
localidade de RIO DO COURO!
O Estado do Paraná, atraves: a
Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.
doravante denominada SEDU, representada polo Secretário ARY
VELOSO QUEIROZ, o Município c« IRATI, doravante dermemingado
Município, repire ntado pelo Senhor Prefeito Municipal Cy
ALFREDO VANDERNEUT «e a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAIR,
rena ntada pelos sem tores, Pr delesintos DIDILO COSTA DA
ROCHA LOURES, «de Ope + MARCO ANTONIO CENOVICZ + celebram
o presente CONVÊNIO mediante as clalsulas é condições seguinte
PRIMEIRA: OBJETO
Luplantação do 5 abastecimento de gira, nes Lee Pidades
de RIO DO COURO de acordo com wo PROGRAMA DE MINI-COMUNIDADES.
SEGUNDA: ATRIBUIÇÕES DA SEDU
8 Fine
u Secretaria de Estado do
AVDA AVAFOL, elemgnto «o
à SANEPAR,
Prover os recurs res tiro
Planejamento, à conta da dota
eles 36 Sele com transferência
TERCEIRA: ATRIBUIÇÕES DO MUNICIPIO
RI as
Uiao HigiiiEs
com a Tinalidade dd
sm mome do Muni
mo Come, cata
so em ditas
Regularigar e
gs de terreno
prévia de
Are
proprietários
levantamento, perfuração de poços e/ou execução |
ER ão de superti
br leterminado que a SANEPAR estará isenta de “MA dq)
e ou indenizaç » por parte dos proprietários!
scutar as obras, com exce furação de poços, através
da comunidade, velo gi va uti ir
ma imp lants a própria
amentc cia
- OPE |
conan idade
A
f
da SANEPAR, a título de o poço, o material e
equipamentos » EMprg toe
QUARTA: ATRIBUIÇÕES DA SANEPAR
as
A
companhia de saneamento do paraná / sanepar
rua engenheiros rebouças, 1378 / fone 223-8711 / curitiba
- elaboração de
própria companhia,
tudos É projetos utilizando os técn imo eia
m Ônus para o Programa:
perfurar poços, mediante contra
eme a
ão de capta
procedimentos sy
vo com a SUREHMA, cueluidoa a
ento eb ser rar oá ematoro
o de SAL
- adquirir os materiais €
do projetos
puipamentos, neçe
à inplantagão
istência t
prestar a nica durante E de implantação dO
projetos
PrOmMOvEI treinamento de representante ea comu dele ch paia
ao do Ema 3
gmdmtiecêma cleo
po durante
Município é Comunidade cabia
o mesmo ser gui: ido a testes de corner
sob o superyi cla SANEPAR, ada
teceb imento” « ando a partir de
da SANEPAR sobr i
ce: Termo de
dit a resprongsada d Pi dade
o si a implanta
doar = município os materiais e pad paes til iai E
implantação do projetos
QUINTA: PRAZO
O prazo para ; projetos, aquisição materiais e
equipamento
a nar da data
casos Portuitos ou de
CONVÊNIO.
nt
pr
de GP Cove) Ee,
ocorrência
o prazo do pres
imp:
atra
nva dor
SEXTA: VALOR
O recuirs
na ordem de
+ Financeiros
6.240 OTNS 4
emo ap Dicad pela SEDU/SANEPAR sito
SETIMAZ CONDIÇÕES GERAIS
Fica
da capts
documentoa
E! al izadi
qu perfuração do poço e/ou execução
Prão imiciadas apes roapresentada a
po da treas de terreno devidamente adiar
em nome do Municípios
EE
auçias OU
relatórios à SEDU pertinente
entes
ão elaborado
cada conver
atribuições
caso baga interrup
SANEPAR Ficará dl
: ipul;
o na libera
obiri la da
dos, podendo reformular
Financeiros, a
PRA Gra
A
companhia de saneamento do paraná / sanepar Pes
rua engenholros rebouças, 1376 / fone 2293-8711 | curitiba e,
A os materiais doados somente poderão ser au licados ma Lee lidiel
mencionada neste TERMO.
OITAVA: RESCISÃO/DENÚNCIA
automaticamente, em Causo ado
[) Corne material CHA
denunciado emo eualeute
suas cláusulas
Este Convênio poderá ser indido
superveniência de disposição Je
Formalmente impraticável, ou pod
tempo, por inadimplemento de quialeuer
PARÁGRAFO ÚNICOS
o inadimplemento For imputáve
Pituiro à SANEPAR q mate
anulando-se a doação no momento da notif
e MUNICIPIO, deverá o mesmo
i Haia, recebido
para devolução
NONA?Z FORO
Para dirimir as ques te CONVÊNIO às partes elegem co Pora
de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, com renúncia exuresca
de qualquer outro por mais privilegiado que sejas
onvenentes, assinam q
Forma, na pr nça de
. Com —
DIDIO COSTA DA! ROCHA LOURES
DIRETOR PRESIDENTE DA SANEPAR
estro
fam

open original →