| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 1988 |
| Date | 1988-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS. |
| native_id | 3270 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 4
em (9 ,/02 PP SUMULA: AUTORIZA à ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS Divisão de Expediente E A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI E PR stado do Parana. aprovou e eu: PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinto LET Artigo 1. Fica o Executivo Municipal autorizado a Pirno orçamento de 1988. CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES conforma EE pecifica a seguira na importancia de (Cxk 31, 050.000.00--- mm... e ANTA E UM BILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZADOS UNIDADE ORCAMENTARIA : 01,01 CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 01010012,01 MANUT ATIV CAMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS VALOR cs 700.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 03.01 GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070202,04 ATIV GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA * 31280.00 MATERIAL DE CONSUMO We IR vias 600000200 UNIDADE ORCAMENTARIA * 03.01 GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070312.05 SUBVENCÕES DIV ENTIDADES NATUREZA DA DESPESA : 3231. 11 CEMIC VALOR 4 czs 200.000,00 , UNIDADE ORCAMENTARIA : 03.01 GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICACÃO FUNCIONAL: 03070202,04 ATIV GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA : 132,00 OUTROS SERV E ENCARGOS VALOR: cs 700.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,01 BPTO DE COMUNIO E DOCUMENTACAO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212 .06 ATIVO DEPTO DE COMUN E DOCUMENT NATUREZA DA DESPESA : 3132,00 OUTROS SERV E ENCARGOS VALOR sc & «500.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,03 DEPTO DE COMPRAS CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, 03070212,08 NATUREZA DA DESPESA H VALOR Ss 40. UNIDADE ORCAMENTARIA : 04,04 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212,09 NATUREZA DA DESPESA : 3120,00 VALOR q Ets 1.100, UNIDADE ORCAMENTARIA » 04,04 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: NATUREZA DA DESPESA : VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA H CLASSIFICACÃO FUNCIONAL: NATUREZA DA DESPESA : VALOR. UNIDADE ORCAMENTARIA a CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: NATUREZA Dá DESPESA : 050/0212,09 :* 07.01 08421882.17 3113.00 CZ& 02.01 08421882,17 100. 2.000, ATIV DO DEPTO DE COMPRAS RATERTAL DE CONSUMO 000.00 DEFIO DE CE Puto GERAIS ATIV DEPTO DE SERVICOS GERAIS MATERIAL DE CONSUMO 000400 DEPTO DE SERVICOS GERAIS ATIV DEPTO DE SERVICOS GERAIS OUTROS SERV E ENCARGOS 000.00 SECRETARIA DE EDUCACAO ATIV SECRETARIA DE EDUCACAO OBRIGACÕES PATRONAIS 000.00 SECRETARIA DE EDUCACAO ATIV SECRETARIA DE EDUCACAO 3131.0060 REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS VALOR sz 300.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 07.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 08421882,17 ATIU SECRETARIA DE EDUCACAO NATUREZA Dá DESPESA : 3132,00 OUTROS SERV E ENCARGOS VALDR sz 1.200.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA : 072.01 SECRETARIA DE EDUCACAO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: OS421882,17 ATIVO SECRETARIA DE EDUCACAO NATUREZA DA DESPESA » S141.00 PESSOAL CIVIL WML OR uz 3. 000,000.00 UNIDADE ORCAMENTARIA : no 01 SECRETARIA DE EDUCACAO CLASSIFICACAO FUNCIONAL: OS421882,17 ATIY SECRETARIA DE EDUCACAO NATUREZA DA DESPESA : 3120. ou MATERIAL DE CONSUMO VALOR :cZs 200.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 09.01 SECRETÁRIA DE ESPORTES CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DÁ DESPESA VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA : CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: NATUREZA DA DESPESA : VALOR 5 0846021221 120,00 CZs 10.0i 137254282.22 3120.00 CZs 310. 800. ATIV SECRETARIA DE MATERIAL DE CONSUMO 000.00 ESPORTES SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA ATIV SECRET PROMOCAO HUMANA MATERIAL DE CONSUMO 000200 UNIDADE ORCAMENTARIA : CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: NATUREZA DA DESPESA : VALOR: UNIDADE ORCAMENTARIA : CLASSIFICACAO FUNCIONAL: NATUREZA DA DESPESA R VALOR: UNIDADE ORCAMENTARIA a CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: NATUREZA DA DESPESA : VALOR UNIDADE ORCAMENTARIA : 10,01 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 15824952,03 NATUREZA Da DESPESA : 251.00 VMALTR en 400 UNIDADE ORCAMENTARIA : 10,01 CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 13024952,23 NATUREZA DA DESPESA » Seg. 00 Md O = os 300, UNIDADE ORCAMENTARIA : 10.01 CLASSIFICADAO FUNCIONAL: LSSL4862 25 NATUREZA DA DESPESA 2: 3259.00 VALOR cz 100, UNIDADE ORCAMENTARIA é diaol CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: l6SAGI4S VA NATUREZA DA DESPESA * 3120.0060 VALOR sz 21500. UNIDADE ORCAMENTARIA é 41,04 CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: 16885342,26 NATUREZA DA DESPESA * S132,00 VAL OR zw izs 1,500. UNIDADE ORCAMENTARIA 2 11402 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212 ,27 NATUREZA DA DESPESA * 3120,00 VALOR ss 800, 10,01 15824942 ,24 3113.00 Cr 4.000 16,01 13754282, s132,00 + Cls 22 600. 200. SECRETARIA DE PROMOCAS HUMANA CONTRIB PREY SERVIDORES OBRIGACÕES PATRONAIS 1000,00 SECRETARIA DE PROMOCAO HunANA ATIV SECRET PROMOCAO HUMANA REMUNERACAO DE SERV PESSOAIS 900,00 SECRETARIA DE PROMOCA HUMANA ATIV SECRET PROMOCAD HUMANA OUTROS SERV E ENCARGOS 000,00 SECRETARIA DE PROMOCAO HUMANA PREU SOC INATIVOS PENSIONISTAS INATIVOS 000,00 SECRETARIA DE PROMOCAD HUMANA PREU SOC INATIVOS PENSIONISTAS PENSIONISTAS 000,00 SECRETARIA DE PRONOCAN HUMANA AUXILTOS A PESSOAS CARENTES OUTRAS TRANSE A PESSOAS 000,00 DEPTO RODOVIARIO MUNICIPAL ATIY DEPTO RODOV MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO 000.00 DEPTO RODOVIARIO MUNICIPAL ATIU DEPTO RODOV MUNICIPAL OUTROS SERV E ENCARGOS 000,00 DEPTO DE OBRAS E URBANISHNO ATIVU DEPTO OBRAS E URBANTENO MATERIAL DE CONSUMO 090.00 ' . h UNIDADE ORCAMENTARIA 11,02 DEPTO DE DBRAS E URBANISAO À CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 03070212,27 ATiY DEPTO OBRAS E URBANISDO NATUREZA DA DESPESA : 3132.00 QUTROS SERV E ENCARGOS ) VALOR sCZs 3.100.000,00 UNTDADE ORCAMENTARIA E Ei02 DEPTO DE OBRAS E URBANISMO ] CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: LOS/3161.11 EXEC PROJ PROMORAR MUTIRAD NATUREZA DA DESPESA = 4110,02 PRONORAR MUTIRAD VALOR 3 C7s 200.000,00 , UNIDADE ORCAMENTARIA E 11,02 DEPTO DE OBRAS E URBANISHO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 13764481,22 SISTEMA DE Gál. TAS PLUVTAIS NATUREZA DA DESPESA : A110.13 GALERIAS PLUVIAIS VALOR o: 7 100.000,09 UNIDADE ORCAMENTARIA » 14:04 BEPTO DE OBRAS E URBANISMO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: O4181121,.16 PARQUE EXPOSICO! DE IRÁTI NATUREZA DA DESPESA mc Rs PARQUE DE EXPOSICÕES [a VALOR cz 800.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 11.02 DEPTO DE OBRAS E URBANTSAO CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL: LOPISZ5L.19 PAVIMENTACAD DE VIAS URBANAS | NATUREZA DA DESPESA = AL1O.10 PAVIMENTAÇÃO | VALOR sz 500.000,00 ártigo 2. Os recursos imiicados para a cobertura do credito autorizado no artigo anterior são os resultantes do excesso do arre- cadacãao verificada no exercicio por rubrica de conformidade com a resolução nus mero 11982/88 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA. Artigo 3. Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- do a abrir no orcamento do Municipio. CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ate o lini- ta dos renilimentos de OPEN MARKET obtidos na aplicacao dos recursos do convenio PA-RURÁL. em dotacoes que cubram despesas previstas no proprio convenio. usando para cobertura o excesso de arrecadação resultante das aplicaçoes financoiras: aero com a resolucao numero 11982/88, ârtigo 4. Esta LEI vigora a partir de sua publi cavado revogando-se as disposicoes em contrario, Gabinete da Prefeitura Municipal de Irati cm 19 ce degemnbro do 1988, ANTONI PRERRA. COLACO VAZ UNITCIPAL.