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norma nº 845/1988

Tipo Lei
Número / Ano 845 / 1988
Date 1988-12-26
EmentaDETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU.
native_id3273

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Es is | PUBLICADO . |
| o 2
Prefeitura Municipal de IRATI ou 2:m. foot =
| m3OS PP
LEI Nº 845 . Divisão di Expudiente |
Súmula : Determina o valor dos imóveis
para fins de lançamento do
LPTU,
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do
Paraná, APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a se-
guinte lei
Art. 1º - Para determinação do valor '!
venal dos imóveis, para fins de lançamento do Imposto so-
bre a propriedade Predial e Territorial Urbana, observar-
se-á o que dispõe esta lei.
VALOR VENAL DO IMÓVEL
Art. 2º - O valor venal do imóvel será
determinado pela soma do valor calculado do terreno e [o)
valor calculado da construção, multiplicando-se ambos os
valorespelos respectivos índices de correção, conforme a
fórmula que se segue
VY = CIC X VE) & (IT X VT)
ÍNDICE DE CORREÇÃO DA CONSTRUÇÃO (IC)
Art. 3º - O índice de correção da
construção será obtido pela soma dos pontos corresponden-
tes aos fatores de utilização e uso e a constante 0,6
(seis décimos).
Parágrafo Único - O índice de correção
da construção terá seu valor definido no intervalo de
0,720 8 1,530.
FATOR DE UTILIZAÇÃO E. USO
Art. 4º - O fator de Utilização e Uso
será obtido pela soma dos pesos correspondente às caracte
rísticas da construção conforme constante do Cadastro Imo
biliário, segundo as tabelas que se seguem, dividida por
0,01 (um centésimo).
GABINETE DO PREFEITO
Q
Prefeitura Municipal de IRATI
UTILIZAÇÃO PESO
Própria 0
Alugada 1
Cedida 2
Fechada 3
ESTRUTURA PESO
Madeira 4
Mista 9
Alvenaria 10
Metálica 10
Concreto 10
COBERTURA PESO
Telha 4
Zinco/Alumínio 5
Amianto 6
Lage 7
Especial 8
ESQUADRIAS PESO
Sem 0
Madeira 2
Ferro 4
Madeira especial 6
Alumínio 8
REVEST. EXTERNO PESO
Sem 0
Reboco 2
Tijolo a vista 4
Cerâmica 6
Pedra 8
Especial 10
pé á
DS TE PESETAREEBNES Do geoo couro opaco
RARIMETE NO PREEEITA
Q
Prefeitura Municipal de IRATI
PINTURA PESO
Sem 0
Caiação B
Plástica 4
Óleo 5
ESTADO PESO
Mau PA
Regular 5
Bom FA
Ótimo 9
PISO PESO
Sem 0
Cimento 2
Tábua 3
Cerâmica/Mosaico 4
Tacos 5
Especial 6
FORRO PESO
Sem (8)
Madeira 4
Lage 5
Eucatex/Similar 6
Especial TÁ
INST. ELÉTRICA PESO
sem 0
Aparente 1
Embutida 3
FOSSA PESO
Sem 0
Com 1
PARIMETE AA DRDECEITA
Prefeitura Municipal de IRATI
ÍNDICE DE CORREÇÃO DE TERRENOS
Art. 5º - O índice de correção de terrenos
será o resultado da soma dos fatores de localização e ser-
viços, multiplicado pela constante 0,01 (um centésimo) adi
cionado à constante 0,9 (nove décimos).
Parágrafo único - O índice de correção de
terrenos terá seu valor definido no intervalo de 0,9 a 1,2.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO
Art. 6º - O fator de localização será obti
do pela soma dos pontos correspondentes às características
do terreno, conforme se segue
LOCALIZAÇÃO PESO
Encravado 8)
Rua Projetada HE
Meio de Quadra 2
Praça E)
Esquina 4
TOPOGRAFIA PESO
Abaixo do nível [o]
Acima do nível à
Normal 3
EDAFOLOGIA PESO
Alagado 8)
Inundável Ii
Rochoso 2
Normal 3
FATOR DE SERVIÇOS
Art. 7º - O fator de Serviços será obtido
pela soma dos pesos correspondentes aos serviços colocados
à disposição do imóvel, conforme segue
RARIMETE NO DREEEITA
(O
Prefeitura Municipal de IRATI
SERVIÇO PESO
Água 2
Rede Elétrica
Iluminação Pública
Rede Telefônica
Coleta de Lixo
Meio Fio
Pavimentação Asfáltica
RREO N
Pavimentação outra
VALOR DO TERRENO
Art. 8º - O valor do terreno será obti-
do pelo produto da área ou fração ideal do terreno pelo
valor do metro quadrado, conforme a localização do imóvel
na planta de valores, como segue
ZONA VALOR EM OTN
1 1,8355
1,0325
0,5506
0,2294
0,1376
0,0917
0,0458
JS ot E wWN
VALOR DA CONSTRUÇÃO
Art. 9º - O valor calculado da constru-
ção será obtido pelo produto da área construída pelo va-
lor do metro quadrado de construção, segundo sua estrutu-
ra e tipo de conservação.
RARIMETE AN PREFEITA
(
Prefeitura Municipal de IRATI
VALORES EM OTN
GALPÃO
Ends SOBRADO à
ESTRUTURA DEPOS.
MADEIRA 2,2944
MISTA 4,5889
ALVENARIA,
METÁLICA e
CONCRETO
Art. 10 - Os valores calculados em OTN serão
convertidos para cruzado e arredondados para a casa mais pró-
xima de Cz$ 10,00.
VALOR DO I.P.T.U.
Art. 11 - O imposto será calculado mediante"!
a aplicação das seguintes alíquotas sobre o valor dos imóveis:
a - 0,01 (um centésimo) imóveis sem constru-
ção;
b - 0,005 (cinco milésimos) imóveis construí
dos.
REDUÇÕES E ACRÉSCIMOS
Art. 12 - Será concedida uma redução do va-
lor do tributo a pagar, pela existência de passeio em boas con
dições de uso construído dentro dos padrões exigidos pela Pre-
feitura, na seguinte forma
a - imóveis construídos 40% (quarenta por
cento) desde que as referidas construções
estejam dentro dos padrões exigidos e
aprovados pela Prefeitura;
b - imóveis não construídos 20% (vinte por
cento);
c - nos mesmos percentuais referidos nos
MP ARIMETE AA DDECEITA
Prefeitura Municipal de IRATI
incisos a e b anteriores, aos imóveis
sem passeio se fronteiriços à via não
pavimentada e/ou não dotada de meio-
Tão.
REDUÇÕES DO VALOR VENAL
Art. 13 - O valor venal apurado conforme
os artigos anteriores, será reduzido dos seguintes va-
lores
a - 30% (trinta por cento) no caso de
imóveis que possuem formato irregular
cuja frente não atinja 1/5 (um quin-
to) das medidas laterais;
b - 25% (vinte e cinco por cento) aos
imóveis que se encontrem na sua tota
lidade abaixo do nível da rua;
c - 30% (trinta por cento) aos imóveis !
alagadiços, atingidos pelas enchen-
tés.
Art. 14 - O pagamento fora dos prazos im
plicará na aplicação de correção monetária sobre o tri
buto a pagar, multa de acordo com a legislação vigente.
Art. 15 - esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em 26 de
dezembro de 1988.
GARINFTE DN PREFEITO

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