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norma nº 3711/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3711 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
native_id335

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR |
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 |
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br |
|
LEINº 3711 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais):
Dotações Suplementadas
Código
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE a
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000303 15% DE IMPOSTOS
Total R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000303 15% DE IMPOSTOS
Total R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL Reais
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000303 15% DE IMPOSTOS
R 20.000,00 (VINTE MIL Reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.2082 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000303 15% DE IMPOSTOS
Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001
08.001.0010
08.001.0010.0301
ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
[08.001.0010.0301.1001.2082 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000303 15% DE IMPOSTOS
Total 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
[08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
08.001.0010.0301.1001.2510
ATENCAO BASICA
SAUDE É ESSENCIAL
ATIVIDADES DE ASSIST MEDICA PAB FIXO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000495 ATENCAO BASICA
Total R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DPTO EDUC E VIGILANCIA SANITARIA
SAUDE
08
08.004.0010
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
08.004.0010.0305.1001 SAUDE É ESSENCIAL
MANUT CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENCAO VIGILANCIA
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000497 VIGILANCIA EM SAUDE
Total R$ | 30.000,00 (TRINTA MiL Reais)
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 29 de
agosto de 2013. ;
ODILON ROGERIO BURGATH
PREFEITO, ICIPAL
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