| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3711 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). |
| native_id | 335 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR | Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br | | LEINº 3711 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): Dotações Suplementadas Código os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE a 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000303 15% DE IMPOSTOS Total R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00000303 15% DE IMPOSTOS Total R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL Reais os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO 344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000303 15% DE IMPOSTOS R 20.000,00 (VINTE MIL Reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.2082 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000303 15% DE IMPOSTOS Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001 08.001.0010 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL [08.001.0010.0301.1001.2082 ATIVIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00000303 15% DE IMPOSTOS Total 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO [08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 08.001.0010.0301.1001 08.001.0010.0301.1001.2510 ATENCAO BASICA SAUDE É ESSENCIAL ATIVIDADES DE ASSIST MEDICA PAB FIXO 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000495 ATENCAO BASICA Total R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DPTO EDUC E VIGILANCIA SANITARIA SAUDE 08 08.004.0010 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 08.004.0010.0305.1001 SAUDE É ESSENCIAL MANUT CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENCAO VIGILANCIA 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00000497 VIGILANCIA EM SAUDE Total R$ | 30.000,00 (TRINTA MiL Reais) Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 29 de agosto de 2013. ; ODILON ROGERIO BURGATH PREFEITO, ICIPAL / /