| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 1985 |
| Date | 1985-08-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ''PROGRAMAÇÃO HUMANA DA CAPELA SANTO ANTONIO'' DE RIOZINHO. |
| native_id | 3401 |
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7 15 Divisão de Expediente meme mm LEI Nº 641 Súmula: Declara de utilidade pú- blica a Entidade "Promo- ção Humana da Capela San to Antonio" de Riozinho. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Es- tado do Paraná, APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de “Utili- dade Pública" a "Promoção Humana da Capela de San to Antonio" de Riozinho, movimento de caráter ex- clusivamente beneficente, inscrito no CGC sob nº 78.590.841/0001-93. Art. 2º - Esta Lei entrará em vi gor na data de sua publicação, revogadas as dis po- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ' DE IRATI, em 15 de agosto de 1985. Prefeito