| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1984 |
| Date | 1984-03-20 |
| Ementa | LEI Nº 596/1984. |
| native_id | 3420 |
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ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 595. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Exceutivo autorizado a celebrar Termo de Comodato,com a Compa nhia Frrannahónia de Fomento Econômico do Paraná - CAFE DO PARAN tendo como objetivo um “Cavalo da Raça Bretão Pos - tiurt, a se r utilizado como "reprodutor", Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de PE F sua publicação, revogadas as disposi - çoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de março de 1984, VAZ Prefeito Municipal