norma nº 605/1984

PY ret é!
do do Paraná,
tura Municipal d leo a
Cf,
EE |
“era 15, í og, ey
ESTADO DO PARANA
|
|
Expediente
cerne
LEI Nº 605
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a assinar Convê-
nio com a Fundação de Saú-
Caetano Munhoz da Rocha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Esta-
APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL '
SANCIONO a seguinte Lei:
Municipal,
Art. 1º - É autorizado o Executivo
a assinatura de Convênio: com a Fun-
dação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para a
construção das seguintes obras:
sas
nio
Mini-Posto de Saúde, com 43m2, em Cadeadinho;
Mini-Posto de Saúde com 63m2, no Cerro da Pon
te Alta;
Mini-Posto de Saúde com 63m2, em Faxinal dos
Neves;
Mini-Posto de Saúde com 63m2, em Monjolo;
Centro Social Rural completo (prédio princi
pal, oficina agrícola sanitária, horta comu
nitária,
parque infantil, cancha de espor -
tes polivalentes e campo de fkebol de pelada)
na Vila São João, com 200m2.
Art. 2º - Para fazer face às despe
decorrentes da execução do presente Convê -
serão utilizados os recursos repassados da
Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação revogadas as dis-
posições em contrário.
de Irati,
RO)
Gabinete do Prefeito Municipal
em 05 de setembro de 1984.
Caco
ANTÓNIO TOTI COLAÇO VAZ