| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1983 |
| Date | 1983-11-13 |
| Ementa | LEI N 590/1983. |
| native_id | 3468 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2
Art. 1º 0200 0210 31320 0300 0310 Dedo lólo 3.1.2 3.103.020 0400 0410 JeleLelo 0440 Slade 0800 0810 31.30.20 0820 3.1.3.2 1000 1010 Jedelolo 3el.2e 3e1.3,20 1200 1210 BD DD 1240 dalale3ds 3.2.Dole 3.2.5e2o 3.2.8 mid ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 590. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONOa presente Lei: - Fica o Poder Executivo Municipal au- torizado a abrir os seguintes Créditos Suplementares em Dotações do Orçamento vigentes — GOVERNO MUNICIPAL - Gabinete do Prefeito Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Pessoal Civil laterial de Consumo Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DA FAZENDA Divisão de Tesouraria Pessoal Civil Divisão de Contadoria Material de Consumo DEPTº DE DUCAÇÃO E CULTURA Conselho Municipal de Educação Outros Serviços e Encargos Divisão do Ensino Primário Outros Serviços e Encargos DEPTº DE SERVIÇOS URBANOS Administração Geral Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços e Encargos ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Assistência Social cr$5. 500.000,00 crê 300.000,00 (182 « 000.000, 00 Cr$1 000.000,00 Crê 200.000,00 cr 200.000,00 C3 400.000,00 cr 3.600.000,00 crê 100.000,00 crê 100.000,00 Outras transferências a pessoas (ri 100.000,00 Previdência Social Obrigações Patrimoniais Cr84.000.000,00 Inativos Pensionistas cr1.000.000,00 cr$1.000.000, 00 Contribuições p/o PASEP ($2.000.000,00 cr$4. 400.000,00 c187 800.000,00 Cr$1.200.000,00 cr; 600.000,00 Cr$ 3. 800.000,00 qua! EA Dog, ESTADO DO PARANÁ 1300 - TRANSPORTE 1310 - Segurança de Transito 3.1le1.1. - Pessoal Civil cr 200.000,00 1320 - Estação Rodoviária 3.2.2. - Material de Consumo cê 400.000,00 1330 - Serviço Rodoviário Municipal 3.102 — Material de Consumo Cr825,000.000,00 3.1.302e = Outros Serviços e Encargos crê 2.000.000,00 Cr$27 «000.000,00 » 1340 - Vias Urbanas 31.2. - Material de Consumo Cr23.000.000,00 3.1.3.2. - Outros Serviços e inecargos crê 4.000.000,00 4.1.1. - Obras e instalações (r$26.000,000,00 4.1.2, - Equipamentos e Material Permanente Cr$2 3. 000.000,00 (876. 0000000,00 C$103.600.000,0 BONE cora cana somas GD S00, 000,0 Art. 2º - Os recursos para ocorrerem às des- pesas do artigo anterior serão os cons tantes do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março / de 1964, . Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrá- rio, entrando a presente Lei em vigor/ ne data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de novembro de 1983. QBree DR. ANTÓNIO TOTI COLADO VAZ Prefeito Municipal