norma nº 552/1982

SÚMULA. AUTO RIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR
CONVÊNIO com a FUNDEPAR, PaRA EXECU-
ção de AMPLIAÇÃO EM CASAS ESCOLARESq
A GÍMARA MUNICIPALDE. IRATHPReDECRETOU E, EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEli
ARTE |) - Fica O PODER ExECUTIVO MUNICIPAL
= AUTORIZADO A ASS IiúAR CoNvÊNIO com
a FUNDEPAR-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ-, PARA A EXECUÇÃO
DE OBRAS DE AMPLIAÇÕES DAS CASAS ESCOLARES "TANCREDO MaRT INS" +"FRANCISCO
STROPARO! E “LAGOA.
ART. 29- Fica O PODER “xXECUTIVO AUTORIZADO
à APLICAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÉ
PRIOS NAS OBRAS MENCIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, A TÍTULO DE COMPLEMENTA,
ção DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PELA FUNDEPAR, E DESDE QUE ESTES SE
MOSTREM INSUFICIENTESq
ARTa 30-À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
' , DE SUA PUBLICAÇAC, REVOGADAS AS DISPOSI
G-ES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, EM 12 DE MAIO DE [982.
Vo
o BLAVO ANSELMO SÁS
PREFEITO MUNICIPAL