| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1982 |
| Date | 1982-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A CENTRO SOCIAL RURAL. |
| native_id | 3484 |
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SúmuLA: AUTORIZA O PoDER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DESTINA DO A CENTRO SOCIAL RURAL, A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEIs ART. |8 - Fica O PodER ExECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AD QUIRIR, DO SENHOR RENATO RAMOS, A ÁREA DE TERRE- No DE 7.666,00 u2 (SETE MIL; SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS) s LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE GONÇALVES JÚNIOR E DESTINADA A RECEBER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL RURAL« ART. 280 — PaRA OCORRER ÀS DESPESAS DO ARTIGO ANTERIOR, FI- "a ca o PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR; EM DOTA ção PRÓPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE A$800,000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). ART. 3º —- Os RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA PREVISTA" NO ARTIGO ANTERIOR SERAO OS PROVENIENTES DE SUPE A a RAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 1.981, ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRANDO A PRESENTE LEI EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, EM O3 DE Acosto DE 1.982, OLAVO ANSELMO S PREFEITO MUNI