norma nº 559/1982

ESTADO DO PARANÃ
LEI Nº 559/
SÚMULA! AUTORIZA O PODER EXECUT |V
A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO D
TEMPLOs
à CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado DO PARANÁ., DECRETOU E EU, PREFEIT
MUNICIPALs SANCIONO A PRESENTE LEJI
ART. . 19 - Fica O PDDER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, À MITRA
DIOCESANA “DE PONTA GROSSA, O LOTE URBANO, COM ÁREA - 'DE
x
3.251,91 u2( TRES MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E UM METROS | QUADRADOS E CITEN
TA E UM CE ENTÍMETROS), PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SITUADO NO
NúctLgo HaBITACIONAB LUIZ FERNANDO FENIANOS GOMES, NESTA CIDADE, PARA A CON:
TRUÇÃO DE UM TEMPLOs
ART. 2º - No INSTRUMENTO PÚBLICO DA DOAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR
CONSTARÁ A CLÁUSULA DE REY ERSAO AUTOMÁTICA ,ÃO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO, DESDE QUE O REFERIDO TEMPLO NÃO SEJA CONSTRUÍDO DENTRO"DO PRAZO
DE 2(DOIS) ANOS.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS ENTRANDO EM VIGOR,4
PRESENTE LEI, NA DATA DE SUA PUSL ICAÇAOs
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, EM 14 DE SE
vo -
OLAVO DNSE
PreEFEITO MUNICIPAL