norma nº 563/1982

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à GÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado DO PARANÁ, DECRETOU,
FEITO MUNICIPAL, SANGIONO A PRESENTE LEIS
ARTe I2 = Fica cRIADA A GouIssãO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO Muni (-
PIO DE IRATI
ART. 2º — À FINALIDADE DA MESMA, SERÁ DE PRESERVAR A FAUNA, A FLORA E Di
INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO EM Nosso MUNICÍPIO.
ART. 30- ComPoR-SE-Ã ESTA ComISSÃO DE SETE(O7) MEMBROS, DE LIVRE ESCOLHA
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OS QUAIS, ENTRE Sls ESCOLHERAO O
SEU PRESIDENTES.
ART. 3º — À PRESENTE LEI, SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO, NO
PRAZO DE NOVENTA(9O) DIAS«
ART. 58 — À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBL ICAÇÃO sREVO
DADAS AS DISPOSIÇÕES SM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, EM 11 DE Nov o 1982,
VAO Duas
LAVO ANSELMO SAMT/N 1
PREFEITO MUNICIPAL