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norma nº 528/1981

Tipo Lei
Número / Ano 528 / 1981
Date 1981-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO URBANO.
native_id3496

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matéria 9 →

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ESTADO DO PARANA
e
Ps
Le)
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Ê
pa
[o]
Autoriga o Poder Executivo a permui
terreno urbano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, decre —
tou, s eu, Prefeito, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar,
com o Senhor NELSON JOSÉ MASCHIO, a área de terreno de Fá
637, 50m?2 (Seiscentos trinta e sete metros e cinquenta decimetros qua -
drados), de propriedade da Prefeitura, situada nos fundos das Ruas 15
de Novembro, Alfredo Buírem e 15 de Julho, pela área de terreno de /
414,00m2 (Quatrocentos e quatorze metros quadrados), de propriedade da
aira nº 9 ão Loteamento
es do monumento a Nossa/
quete Senhor, compreendida pelo Lote nº 5 da
Nossa Senhora àas Graças, situado nas imediaç
Senhora das Graças.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
REFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de maio de 1981,
Prefeito Nunicipal

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