| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 1981 |
| Date | 1981-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 3506 |
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E va a Pá TADO DO PARANÁ Ne; Pa HEI Nº 538 No tia oriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suple- al menteres em Dotações do orçamento vigente. 4 quisê Ez A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, decre tous e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes / Créditos Suplementares em Dotações do Orçamento vigente: 0100 - PODER LEGISLATIVO 0110 - Camara Municipal 3.1.1.1. - Fegsoal Civil ci 360 000 00 0200 — GOVERNO MUNICIPAL " 0210 - Gabinete do Prefeito Jadlis0s - Material de Consumo C& 100 000 00 3.1.3.2. - Outros Serv. e Encargos crê 880.000,00" 980 000 00 0300 - DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO 0310 - Secretaria 3.1.1.1. - Pessoal Civil crê 140 000 00 3.1.3.2. — presa Serv. e En 08, crê 160 000 00Orb 300 000 00 0320 -— Dri sia de Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil crê 65 000 0078 365 000 00 0400 - DEPTS DE FAZENDA 0410 - Divisao de Tesouraria 3.1.1.1. - Pessoal Civil Cê 140 000 00 0420 - Divisão de Arrecadação 3.1.1.1. - Pessoal Civil crê 120 000 00 0430 - Divisão de Tributação % 3.1.1.1. - Pessoal Civil 8 500 000 00 0440 - Divisão de Contadoria 3.1.1.1. - Pessoal Civil cr$ 620 000 00 à Sole Co - Mat. de Congumo crê 60 000 OMrg 680 000 0078 1 440 000 00 0600 - COMUNICAÇÕES 0610 - Diversos 3.1.1.1. - Pessoal Civil crê 50 000 00 O700 - DEFESA E SEGURANÇA 0710 - Junta do Serviço Militar 3.1.1.1, - Pessoal Civil cê 75 000 00 3.1.3.2. - Outros Serv. e iEncargo [o 55 000 00r$ 130 000 00 0800 - DEPP£ DE EDUCAÇÃO Ee CULTURA 0810 - Cons? Municipal de Educação 3.1.1.1. - Pessoal Civil Crê 103 000 00 3.1.3.2. — pipe Serv. e En- argos, crê 137 000 00r$ 240 000 00 0820 — “Di Si cão do Ensino imario 3.1.1.1. - Pessoal Civil cr$5 650 000 0Or$ 5 890 000 00 0900 - ENERGIA ELÉTRICA 0910 - Eletrificaçao Rural 4.1.1. - Obras e Instalações Crê 1 000 000 00 1000 - DEPTº DE SERVIÇOS URBANOS 1010 - Administração Geral 3.1.1.1. - Pessoal Civil Cr$ 290 000 00 3.1.2. - Material de Consu- as 120Q0- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA (O AP20-< Proteção ao Trabalho 3.053:2. - Outros Serviços e Zn- nd curgos r$ 565 000 00 1230 - Orientação e Pesquisas 3.1.1.1. - Pessoal Civil Crê 78 000 00 3.1.2. - Mat.de Consumo cg 17 000 OK 95 000 00 1240 - Providência Socia 3.1.1.3. - Obrigaçoes Patro, nais cg2 100 000 00 3.2.5.2 - Pensionistas crê 170 000 00 3.2.8. - Contrib.para For mação do Patrime ” do Serv. lico- PASEP crê 430 000 00082 700 000 00 (Crê 3 360 000 00 1300 - TRANSPORTE 5 1320 - Estação Rodoviaria 3.1.1.1. - Pessoal Civil cg 30 000 00 3.1.2. - Mat.de Consumo Cf 10 000 00 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos , 08 60 000 oors 100 000 00 1330 - Serviço Rodoviário juni ci pa 3.1.1.1. - Pessoal Civil crê2 345 000 00 3.1.2. - Mat.de Consumo cr$2 600 000 00 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos crê 235 000 0085 180 000 00 1340 - Vias Urbanas 3.1.1.1. --Pessoal Civil C$2 300 000 00 3.1.2. - Mat.de Consumo Cr$l 400 000 00 4.1.1. - Obras e Instala- çoes crê5 500 000 00mb9 200 000 00 c$14 480 000 00 -, Total cr30 335 000 90 memo DD STD CET SO do DS Es Art. 2º - Os recursos terior serãos rágrafo 1º do Artigo 43, da Art. 3º - Revogam-se a para ocorrerem à despesa referida no artigo an os considerados pelos incisos I,II e III ão pa Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. s disposições em contrário, entrando a presen- te Lei em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de dezembro de 1981. OLA Eai = vVO ANSELNÔ, SANTINI efeito Municipal