br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3729/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3729 / 2013
Date 2013-10-16
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.745.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
native_id353

Originating matéria

matéria 1152 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação peer
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306. Ê .
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br fo) ho, de Soy
em 19/10/2013
LEI Nº 3729 | DIVISÃO DE EXPEDIR.,
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 3.745.000,00 (três milhões e
setecentos e quarenta e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais):
Dotações Suplementadas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE |
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1033 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00002403 REQUALIFICAÇÃO DA UBS
Total R$ | 15.000,00 (QUINZE MIL Reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1033 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00002403 REQUALIFICAÇÃO DA UBS
Total R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL Reais) 1
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 — [SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA !URIDICA
00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
Total R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 Sa
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00002400 — [UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
Total R$ 2.140.000,00 (DOIS MILHOES E CENTO E QUARENTA MiL Reais)
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001
SAUDE É ESSENCIAL
DO
08.001.0010.0301.1001.1035 REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/ENG. GUTIERREZ
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00002405 REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIA! ÃO
Total R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO Mil Reais)
[Eos
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
ATENCAO BASICA
SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1036
REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/PINHO DE BAIXO
344905100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES
00002404
REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIAÇÃO
Total R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL Reais)
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
ATENCAO BASICA
SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1037
REQUALIFICA UBS - REFORMAS
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000495 ATENCAO BASICA
Total R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MiL Reais)
E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010
08.001.0010.0301
SAUDE
ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001
08.001.0010.0301.1001.1037
SAUDE É ESSENCIAL
REQUALIFICA UBS - REFORMAS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000495 ATENCAO BASICA
Total 1 R$ 870.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MiL Reais)
an
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas
respectivas fontes de recursos.
disposições em contrário.
//
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 16 de outubro de 2013.

open original →