| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3729 / 2013 |
| Date | 2013-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.745.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação peer PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306. Ê . www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br fo) ho, de Soy em 19/10/2013 LEI Nº 3729 | DIVISÃO DE EXPEDIR., Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 3.745.000,00 (três milhões e setecentos e quarenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais): Dotações Suplementadas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE | 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1033 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00002403 REQUALIFICAÇÃO DA UBS Total R$ | 15.000,00 (QUINZE MIL Reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1033 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002403 REQUALIFICAÇÃO DA UBS Total R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL Reais) 1 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 — [SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA !URIDICA 00002400 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA Total R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 Sa 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002400 — [UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA Total R$ 2.140.000,00 (DOIS MILHOES E CENTO E QUARENTA MiL Reais) os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL DO 08.001.0010.0301.1001.1035 REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/ENG. GUTIERREZ 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002405 REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIA! ÃO Total R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO Mil Reais) [Eos 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 08.001.0010.0301.1001 ATENCAO BASICA SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1036 REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/PINHO DE BAIXO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002404 REQUALIFICAÇÃO UBS AMPLIAÇÃO Total R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL Reais) os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 08.001.0010.0301 08.001.0010.0301.1001 ATENCAO BASICA SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1037 REQUALIFICA UBS - REFORMAS 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 00000495 ATENCAO BASICA Total R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MiL Reais) E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 08.001.0010.0301 SAUDE ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 08.001.0010.0301.1001.1037 SAUDE É ESSENCIAL REQUALIFICA UBS - REFORMAS 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000495 ATENCAO BASICA Total 1 R$ 870.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MiL Reais) an Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. disposições em contrário. // Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 16 de outubro de 2013.