| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1976 |
| Date | 1976-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES E PRÉDIO DA 2º CIA. POLICIAL DO 1º B.P.M. |
| native_id | 3569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2
ESTADO DO PARANA Nº 454 =nsEs= SÚMULA? AUTORIZA [o) EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR convênio com O ESTA PARA EXECUÇÃO DE £L po DO PARANAs REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES E prépiO DA 28 GlAs PoLICIAL DO 12 BePaMa A CÂMARA MUN IGIPAL DE IRATI, POR SEUS REPRESENTANTES LE- GAIS DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI SANCIONO E PROMUL- , Go A SEGUINTE LEuS R ART. 2 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR coNvE= nio com O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÃ, ESTE REPRESENTADO pELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SEAD, PARA E- XECUÇAO DE REPAROS NO: GRUPO ESCOLAR vFRANCISCO STROPARG Grupo ESCOLAR "PADRE WENCESLAU!! GRUPO EscoLar "DUQUE DE CAXIAS! GRUPO ESCOLAR upara Joao XXIII", GRUPO ESCOLAR / vFRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO! E PRÉDIO DA 28 CIA POLICIAL DO |2 BePeMe NESTE MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE / (8h353 « 434,30 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES mIL E QUATRO- CENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS). ART. 2º — FICA IGUALMENTE O ExEcuT Ivo MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPOR TAR À CONTA DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, TODAS AS DESPESAS QUE OCORREREM NA EXECUÇÃO DA OBRA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, APÓS ESGOTADA À IMPORTÂNCIA DE / (14353.434,30 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUATRO- CENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS). A SER ENTREGUE PELO ESTADO AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CON vênio A SER FIRMADOq Rs Pá! q = 2 ARTe 3º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS À pRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO» GABINETE DO prereito MUNICIPAL pe IRATI, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1976 / ÚRIVAL LUIZ NAZAR PREFEITO MUNICIRAL | IRTABVÁ DR