| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1976 |
| Date | 1976-07-08 |
| Ementa | LEI Nº 458/1976. |
| native_id | 3573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
PUBLICADO MA bode em ds 09 F ao ESSO 5 Fixpediente A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, POR SEUS REPRESENTANTES LE- " GAISs DECRETA E Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, SANCIONO E PRO MULGO A SEGUINTE LEI: ART. |2 - Fica O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER A RESI DÊNCIA EM MADEIRA; COM 56,500M2, SITUADA NO LOTEAMENTO N. SRA. DAS GRAÇAS, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI ART. 2º = O VALOR FIXADO PARA A VENDA DO REFERIDO IMÓVEL É DE (066.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) « ART. 30 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, OB DE JULHO DE 19764 / DR LOURIVAL LUI mundo PREFEITO MUNICIPAL