norma nº 460/1976

a Municipal
apre! e Dum
ESTADO DO PARANA
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SUMULA!: AUTORIZA O PoDER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VI-
GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCI
ASa
A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, POR SEUS REPRESENTANTES LE-
GAIS, DECRETA E EU; PREFEITO MUNIGIPAL DE IRATI, SANCIONO E PRO-
MULGO A SEGUINTE LEI:
ART. |I2 - Fica O PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR OS SEGUINTES
CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE:
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
OZIO - GABINETE DO PREFEITO
a Ju4. — ENCARGOS DIVERSOS Crab 40 000 00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0310 - SECRETARIA
e lo2, — MATERIAL DE Consumo Cb 3 000 00
Ja 1.3e — SERVIÇOS DE TERCEIROS Crab 10 000 00
ba la4. - ENCARGOS DIVERSOS crê 2 000 00 Cab 15 000 00
0400 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
0430 - Divisão DE TRIBUTAÇÃO
Ja laZa — MATERIAL DE ConsuMO cab 3 000 00
3a 1.3. — SERVIÇOS DE TERCEIROS CR$ 3 000 00
de lada — ENCARGOS DIVERSOS cab 2 000 00 Crab 8 000 00
0440 - Divisão DE GONTADORIA
3a (Za — MATERIAL DE CONSUMO cab 2 000 00 cab 10 000 00
0700 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
O7IO - SERVIÇO RoDovIÁRIO MUNICIPAL
a 1.3 — SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$40 000 00
fe le lo — OBRAS PÚBLICAS cebOO 000 00 cr» 100 000 00
0800 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0870 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3a 1.3. — SERVIÇOS DE TERCEIROS Crê 12 000 00
3. le4. — ENCARGOS DIVERSOS crb28 000 00 cab 40 000 00
1000 - BEM ESTAR SOCIAL
1060 - ORIENTAÇÃO E PESQUISAS
214 — Furarane Nivrrsas crê 20 000 00
e
da laZe
3a lada
Sa lula
4a |4dã
Ma 1s3a
Sa 1.4
4eZeZa
Leal.
-2- ESTADO DO PARANA
MATERIAL DE Consumo crê “6 000 00
SERVIÇOS DE TERCEIROS Cab IO 000 00 CR$ 16 000 00
[I20 - LIMPEZA PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO cab 10 000 00
[140 - Ruas E AVENIDAS
- MATERIAL DE Consumo Cab 120 000 00
SERVIÇOS DE TERCEIROS Crb 30 000 00
EQUIPAM. E INSTALAÇÕES cab 9 000 00 G$159 000 00
[150 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBRAS PÚBLICAS
» 250 000 00 (R$435 000 00
SOMA amina eo rua pá na ns 20 064 05 CADÕ00 DOO (00
ART. 2º - NA FORMA DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº4320/64; são con
SIDERADOS OS SEGUINTES RECURSOS PARA OCORRER À DESPESA
AUTORIZADA NO ARTIGO ANTERIOR:
A - PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO CORRENTE EXER
CÍCIO, NUM MONTANTE DE (Rb 250 000 00 ( Duzentos E CIN-
QUENTA MIL CRUZEIROS).
B - OS RESULTANTES DAS SEGUINTES IMPORTANCIAS, EM DOTAÇÕES/
DO ORÇAMENTO VIGENTE, NUMA SOMA DE G$4 IO 000 00 (QuaTRO
cENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS):
0500 - DEFESA E SEGURANÇA
0520 - SEGURANÇA DE TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES cab 10 000 00
0700 - TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
O7IO - SERVIÇO ReDOV IÁR O MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Cb 28 405 00
0720 - TRANSPORTE URBANO
Encarcos DivERSOS 4 21 595 00 cab 50 000 00
0900 - SAÚDE
0920 - SANEAMENTO
- PARTICIPAÇÃO EM AUMENTO DE CAPITAL CRb200 000 00
1100 - SERVIÇOS URBANOS
1130 - |LUMINAÇÃO PÚBL ICA
- OBRAS PÚBLICAS Cab 150 000 00
Soma. secencccconaas CR$4JO 000 00
TOTAL DE RECURSOS. «esancnaccscness CHD66O 000 00
ART. 30 - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRARÁ A PRESEN
TE LEI EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, EM DE SETEMÉRO DE |9764