| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1974 |
| Date | 1974-04-17 |
| Ementa | LEI Nº 418/1974. |
| native_id | 3595 |
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Municipal d pre Cear; ESTADO DO PAKANA 2 MUNICI:AL CEI TI, stulo do raraná, decretous e eu, ir-tsito, sanciono a se .uínte .eis Arte 1º - vica o .reíeito Zunicijal cutorizado e contratar 0 for= necimento ce materiais clétricos destinados à iluminação/ das russ -r unho: àa iocha, Da. Nõca, Praça da Jsnáeira e iorro da San ta, bem como a mão ie obra supecializsda pare os serviços Je iluminação da iraça ida Jandei;ra é Lorro da Janta, com a firma EXILL - Encenharia e Comércio Ltãa., selo preço global e total de 7:8$485.640,00 ( qustrocentos oitenta e cinco mil, seciacertos e quarenta cruz-iros), a ser paso em 24 (vinte e quatro) parcelas icuais e -ensaisde 80.235,00 (Vinte mil, dy sentos trinta e cinco cruzeiros). rte 2º -— Iura atender » despesa contratual atribuida ao presente exercício, fica o raíeito “unicipsal autorizado a abrir o crédito uplemensar de 1$136,880,00 (Cento trinta e ceia mil, ocitocen - tos e oitenta cruzeiros) pela otação 9 - JL VIVOS U BANOS - 93 — ILUS] NAÇÃO JÚBLI A - Categoria Zconouica 4.1.le = Usr:s -úblicas, do orçamen to vigente, árte 3º — Zica igualaente autorizado, o -rcícito iuniciçal, a cam celar a importância de 1$136.520,00 (Cento trinta e seis/ mil, oitocsntos e oitenta cruzeiros) da Lotução 9 - JEPYTÇOS UDBANOS 94 — EUA. AVONTDAS e 4,Lolo = Obras iúvlicas, para prover 08 recursos necessários ao dis/êndio uutorizavo no artico anterior. Arte 4º - Levo camese as disposições em contrário, entrando a pre- sente Lei em vigor nº dota da sua publicaçãos o a UR