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norma nº 3737/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3737 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO ''III IRATI EM IMAGENS'' E O ''II CONCURSO FOTOGRÁFICO'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Trat e
Departamento de Documentação UBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 talha Mi dioda
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br da
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LEI Nº 3737 je
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao “Ill IRATI em Imagens” e o “ll Concurso
Fotográfico”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “IH
IRATI em Imagens” e o “Il Concurso Fotográfico”, dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados:
Categoria 1 — Fotografias Atuais:
. 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais);
. 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais).
Categoria 2 — Fotografias Antigas (antes de 1980):
. 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais);
. 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais).
Categoria 3 — Fotografias Recriar o Tempo/Picture in Picture:
. 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais):
. 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais);
º 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais).
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www..irati.pr.gov.br - janeteODirati.pr.gov.br
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$
3.000,00 (três mil reais):
[ Dotações suplementadas
Código Te Descrição
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES |
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
[18.001.0013.0392
TRATI É CULTURA, CULTURA É VOCÊ
18.001.0013.0392.1301
18.001.0013.0392.1301.1094 PROJETOS CULTURAIS
333903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
00000000 [coroas (LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recurso.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro
de 2013.

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