| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3737 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO ''III IRATI EM IMAGENS'' E O ''II CONCURSO FOTOGRÁFICO'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 361 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Trat e Departamento de Documentação UBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 talha Mi dioda www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br da wa isfudfao4s LEI Nº 3737 je Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao “Ill IRATI em Imagens” e o “ll Concurso Fotográfico”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “IH IRATI em Imagens” e o “Il Concurso Fotográfico”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: Categoria 1 — Fotografias Atuais: . 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais); . 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais); . 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais). Categoria 2 — Fotografias Antigas (antes de 1980): . 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais); . 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais); . 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais). Categoria 3 — Fotografias Recriar o Tempo/Picture in Picture: . 1º lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais): . 2º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais); º 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais). Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www..irati.pr.gov.br - janeteODirati.pr.gov.br Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): [ Dotações suplementadas Código Te Descrição 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES | 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA DIFUSAO CULTURAL [18.001.0013.0392 TRATI É CULTURA, CULTURA É VOCÊ 18.001.0013.0392.1301 18.001.0013.0392.1301.1094 PROJETOS CULTURAIS 333903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 00000000 [coroas (LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro de 2013.