| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 1971 |
| Date | 1971-08-26 |
| Ementa | LEI Nº 374/1971. |
| native_id | 3623 |
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Y SM NT A Add de tr, A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Peraná, decre tou, e eu, Prefeitos sanciono a seguinte Leis Artigo 18 Artigo 2º Artigo 3º Artigo 42 - Fics criada a COMISSÃO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO MORAL E CÍVI- CA, no Município de Irati. -'A Comissão tem por objetivo fomentar, na área do Município,/ comemorações ãe datas nacionais, estaduais € municipais, fazen do com que haja participaçao efetiva em programações déssa nam turezas - à Comissão é composta dos seguintes membros: a)- Prefeito Mu nicipal; b)= Representante do Exército Nacional, sediado em TÁ Irati; c)= Presidente da Câmara Muni cipalyd)= Comandante da / Companhia da Polícia Militar; e)- Comandante do Destacamento PÁ ãe Bombeiros; £)- Inspetor Regional de Ensino; e g)- Represen- tante dos professôres de Educação Moral e cívica ão Ensino Pri mário e Médio, ficando a escolha dêsse Representente a cargo pá da Inspetoria Regional de Ensino. i - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra- rá em vigôr na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de agosto de 1971. af a 574 EDGARD ANDRADE GOMES Prefeito Municipal DA ur G Qliho AIQIAQAÁL Aero BRÁULIO ZARPELLON Secretério