norma nº 364/1970

hi
Jeey ul
tou e eu,
ESTADO DO PARANA
L E I Nº 364
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estsdo do Paraná, decre
Prefeito; sanciono a seguinte Lei:
ara : da E “ é N As
ARTIGO 1º - Tica o Poder Executivo autorizado a assinsr convênio com O
ARTIGO 28
ARTIGO 3º
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, através do 13º
Distrito Federal de Obras de Saneemento (13º DNOS), para /
prosseguimento dos serviços de dragagem do Rio das Antas,nês
te Município, em um volume aproximado de 135.000 metros cúbi
cos, com o custo estimado em (495.000,00 (Noventa e cinco /
mil cruzeiros).
- Para ocorrer às despesas do artigo anterior, fica o Prefei
to Municipal autorizeio a abrir o crédito especial de (123.0
00,00 (Vinte e treis mil cruzeiros), abrangidos nêle a res -
ponsabilidade do 1º desembolso prevista JRR o corrente exer
cício e mais encargos decorrentes do convênio,
S$ 1º:- Para os exercícios de 1971 e 1972, os respectivos or-
gamentos da Prefeitura consignarão as dotações necessárias /
para satisfação ão programa de desembôlsos previstos no con-
vênio.
- Revogadas as disposições em contrírio, entrará a presente/
Lei em vigôr na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEZI, em 10 de agosto de 1970.
Em
ta NAU
EDGARD ANDRADE GOMES
Prefeito Municipal
: b” Pd
BRAULIO SA PELLON
Secretério