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norma nº 335/1967

Tipo Lei
Número / Ano 335 / 1967
Date 1967-10-20
EmentaLEI Nº 335/1967.
native_id3650

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matéria 9 →

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ESTADO DO PARANA
LEI Nº 335
A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, decretou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Leis:
ARTIGO 1º = A Prefeitura Municipal de Irati concederá isenção dos im -
postos municipais às sociedades de darater recreativo, cultu
ral ou esportivo, durante o seu periodo de construção e pore
prazo máximo de 5 (cinco) anos»
8 Unico:- As sociedades acima caracterizadas que estejam em-
débito com impostos municipais, relativos aos exercí
cios de 1.966 e 1.967, íicarão desobrigadas do recom
lhimento dêsse débito, mediante requerimento ao Exe-
cutivos
ARTIGO 2º = As sociedades beneficiadas pela presente Lei obrigar=-se-ão
a ceder suas dependências para reuniões sócio-culturais e es
portivas, tôda vez que solicitadas pelos Poderes Municipais»
ARTIGO 3º - Revogadas as disposâções em contrário, a presente Lei en -
trará em vigôr na Gata da sua publicação.
PREFRIZURA MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de outubro de 1.067.
DR. EFONSO ZANETTI
Prefeito Municipal
BRÁULIO ZARPELLON
Secretário

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