| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1967 |
| Date | 1967-10-20 |
| Ementa | LEI Nº 335/1967. |
| native_id | 3650 |
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[UT Mo tv mipul do ( Dre $ ep ESTADO DO PARANA LEI Nº 335 A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Leis: ARTIGO 1º = A Prefeitura Municipal de Irati concederá isenção dos im - postos municipais às sociedades de darater recreativo, cultu ral ou esportivo, durante o seu periodo de construção e pore prazo máximo de 5 (cinco) anos» 8 Unico:- As sociedades acima caracterizadas que estejam em- débito com impostos municipais, relativos aos exercí cios de 1.966 e 1.967, íicarão desobrigadas do recom lhimento dêsse débito, mediante requerimento ao Exe- cutivos ARTIGO 2º = As sociedades beneficiadas pela presente Lei obrigar=-se-ão a ceder suas dependências para reuniões sócio-culturais e es portivas, tôda vez que solicitadas pelos Poderes Municipais» ARTIGO 3º - Revogadas as disposâções em contrário, a presente Lei en - trará em vigôr na Gata da sua publicação. PREFRIZURA MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de outubro de 1.067. DR. EFONSO ZANETTI Prefeito Municipal BRÁULIO ZARPELLON Secretário