norma nº 314/1966

ESTADO DO PARANA
EB Io Ne 3h
ESFISEaIZ===2=2>=—
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
eu, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder
IRATIENSE DE
Executivo autorisado a
decretou e -
edquirir e doar, à LIGA
DESPORTOS AMADORES ( L.I.D.A.), a área de terre-
no necessária para a construção do Ginásio de Esportes,
ARLIGO 298
de reversão do terreno ao patrimônio do
lidade de não ser a construção iniciada
(dois) anos a partir da data de doação.
8 Único:- Uma vez reintegrado o terreno
Cipio, poderá o Poder Executivo
- Na escritura de doação constará obrigatóriamente cláusula -
Municipio, na eventua
dentro do prazo de 2
ao patrimônio do Muni
renovar a doação, por
instrumento público e com cláusula de reversão dentro
do prazo de 1 (um) anos
ARTIGO 3º = Para ocorrer ás despêsas com o Artigo
dito Especial de Cr.$2.000.000 (Dois milhões
ARTIGO 1º
Lei em vigôr na deta da sua publicação.
PREFEITURA MUNICINAL DE IRATI, em 27 de abril
4,
DR. CLÍEFONSO ZANETTI
Prefeito Municipal
Clic: gi a CA
BRAULIO ZARPELLON
Secretário
1º, fica aberto o Cré
de cruzeiros). -
- Revogadas as disposições em contrério, entrará a presente -
de 1.966,
ty
HR