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norma nº 3745/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3745 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaINSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR.
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Prefeitura Municipal de Irati
| PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - P
[EM 27/13/0013
LEI Nº 3745
Súmula: Institui a Semana do Idoso no Município de
Irati - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a última semana do mês de abril como “Semana
do Idoso” no Município de Irati, Estado do Paraná.
Art. 2º - Na referida semana a Administração Pública Municipal,
realizará diversos eventos em comemoração a “Semana do Idoso”, tais como:
| — Promoção de eventos sociais e culturais buscando a interação do
Idoso com a sociedade;
IH — Promoção de encontros e fóruns de debates com temas de
relevância social tendo como foco central o idoso;
HI — Promoção de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que
promovam e facilitem o cotidiano do idoso;
IV — A escolha, por intermédio de eleição, de 10 (dez) idosos, para
receber título de honraria pelos préstimos dedicados ao longo da vida profissional e/ou
pessoal em prol da comunidade;
V- realização da “Olimpíada do Idoso”, com modalidades esportivas
direcionadas a terceira idade;
VI - Promoção de campanhas de exames preventivos de saúde para as
manifestações de enfermidades mais comuns em pessoas com idade ou superior a 60
(sessenta) anos;
VII — Outras atividades afins que visem à promoção e valorização do
idoso na sociedade.
Departamento de Documentação Tm
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 af . |
www.irati.pr.gov.br Lodo da dado |
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá firmar parcerias com outras
entidades do setor público/privado para o planejamento, execução e acompanhamento dos
eventos.
Art. 4º - Compete aos Poderes Executivo e Legislativo, na forma da Lei,
a criação e suplementação de dotações orçamentárias que garantam a execução dos
eventos da “Semana do Idoso”.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará as atividades a serem
desenvolvidas.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de novembro de
2013.

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