| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3745 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. |
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Prefeitura Municipal de Irati | PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - P [EM 27/13/0013 LEI Nº 3745 Súmula: Institui a Semana do Idoso no Município de Irati - PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a última semana do mês de abril como “Semana do Idoso” no Município de Irati, Estado do Paraná. Art. 2º - Na referida semana a Administração Pública Municipal, realizará diversos eventos em comemoração a “Semana do Idoso”, tais como: | — Promoção de eventos sociais e culturais buscando a interação do Idoso com a sociedade; IH — Promoção de encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso; HI — Promoção de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam e facilitem o cotidiano do idoso; IV — A escolha, por intermédio de eleição, de 10 (dez) idosos, para receber título de honraria pelos préstimos dedicados ao longo da vida profissional e/ou pessoal em prol da comunidade; V- realização da “Olimpíada do Idoso”, com modalidades esportivas direcionadas a terceira idade; VI - Promoção de campanhas de exames preventivos de saúde para as manifestações de enfermidades mais comuns em pessoas com idade ou superior a 60 (sessenta) anos; VII — Outras atividades afins que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. Departamento de Documentação Tm Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 af . | www.irati.pr.gov.br Lodo da dado | DIVISÃO DE EXPEDIENTE Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá firmar parcerias com outras entidades do setor público/privado para o planejamento, execução e acompanhamento dos eventos. Art. 4º - Compete aos Poderes Executivo e Legislativo, na forma da Lei, a criação e suplementação de dotações orçamentárias que garantam a execução dos eventos da “Semana do Idoso”. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará as atividades a serem desenvolvidas. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de novembro de 2013.