| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4052 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE “MÃE SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação o PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — P Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel,burakOirati.pr.go' ) EM d/IN/20IS pal LEI Nº 4052 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE mm EG PI) Súmula: Cria emprego público "“para o desenvolvimento das atividades de “Mãe Social”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A presente lei cria o quadro específico de empregos públicos para o desenvolvimento das atividades de “Mãe Social”. Parágrafo único - Os empregos referidos no caput deste artigo ficam vinculados à Administração Pública do Municipio de Irati, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Ficam criadas 10 (dez) vagas de “Mãe Social”. 8 1º - O número de vagas, valor da remuneração, carga horária semanal, qualificação mínima necessária e fonte de recursos para custeio estão expressos no Anexo | desta Lei. 8 2º - As atribuições referentes ao emprego mencionado no caput deste artigo estão expressas no Anexo Il desta Lei. Art. 3º - Não há garantia da estabilidade aos ocupantes de empregos públicos a que se refere esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 24 de novembro de 2015. | | | Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br ANEXO | CARGO VAGAS | SALÁRIO CARGA | QUALIFICAÇÃO FONTE HORÁRIA | RECURSOS | 12/36h | Mãe Social 10 R$ 1.800,00 semanais Ensino | 1000 ou fundamental | 24h/72h completo semanais ANEXO II CARGO: MÃE SOCIAL QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Cuidar de bebês, crianças, jovens e adolescentes a partir de objetivos estabelecidos pela municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida. INSTRUÇÃO E AVALIAÇÃO - Ensino Fundamental completo. - Avaliação psicológica, social e comportamental. - É desejável a experiência em domicílios ou instituições públicas, privadas ou ONG'S, em funções supervisionadas de pajem, mãe-substituta ou auxiliar de cuidados, cuidando de pessoas das mais variadas idades.