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norma nº 4052/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4052 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaCRIA EMPREGO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE “MÃE SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação o
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — P
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel,burakOirati.pr.go' )
EM d/IN/20IS pal
LEI Nº 4052 |
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
mm EG PI)
Súmula: Cria emprego público "“para o
desenvolvimento das atividades de “Mãe Social”, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente lei cria o quadro específico de empregos públicos
para o desenvolvimento das atividades de “Mãe Social”.
Parágrafo único - Os empregos referidos no caput deste artigo ficam
vinculados à Administração Pública do Municipio de Irati, lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º - Ficam criadas 10 (dez) vagas de “Mãe Social”.
8 1º - O número de vagas, valor da remuneração, carga horária
semanal, qualificação mínima necessária e fonte de recursos para custeio estão expressos
no Anexo | desta Lei.
8 2º - As atribuições referentes ao emprego mencionado no caput deste
artigo estão expressas no Anexo Il desta Lei.
Art. 3º - Não há garantia da estabilidade aos ocupantes de empregos
públicos a que se refere esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 24 de novembro de
2015.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br
ANEXO |
CARGO VAGAS | SALÁRIO CARGA | QUALIFICAÇÃO FONTE
HORÁRIA | RECURSOS
| 12/36h |
Mãe Social 10 R$ 1.800,00 semanais Ensino | 1000
ou fundamental |
24h/72h completo
semanais
ANEXO II
CARGO: MÃE SOCIAL
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Cuidar de bebês, crianças, jovens e adolescentes a partir de objetivos estabelecidos pela
municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação,
higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
INSTRUÇÃO E AVALIAÇÃO - Ensino Fundamental completo. - Avaliação psicológica,
social e comportamental. - É desejável a experiência em domicílios ou instituições públicas,
privadas ou ONG'S, em funções supervisionadas de pajem, mãe-substituta ou auxiliar de
cuidados, cuidando de pessoas das mais variadas idades.

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