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norma nº 4053/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4053 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaCRIA EMPREGO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE “EDUCADOR SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR PUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.b)
y EG
LEI Nº 4053 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
EA as
53
Súmula: Cria emprego público para o desenvolvimento
das atividades de “Educador Social”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente lei cria o quadro específico de empregos públicos para
o desenvolvimento das atividades de “Educador Social”.
Parágrafo único - Os empregos referidos no caput deste artigo ficam
vinculados à Administração Pública do Município de Irati, lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º - Ficam criadas 02 (duas) vagas de “Educador Social"
$ 1º - O número de vagas, valor da remuneração, carga horária semanai,
qualificação mínima necessária e fonte de recursos para custeio estão expressos no Anexo |
desta Lei.
8 2º - As atribuições referentes ao emprego mencionado no caput deste
artigo estão expressas no Anexo Il desta Lei.
Art. 3º - Não há garantia da estabilidade aos ocupantes de empregos
públicos a que se refere esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 03 de dezembro de
2015.
EMO9/I2 )2015 pp 34
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Trati —- PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakQOirati.pr.gov.br
ANEXO |
[CARGO
| VAGAS | SALÁRIO CARGA | QUALIFICAÇÃO | FONTE |
l |
— HORÁRIA | | RECURSOS |
| [
Educador Social 02 R | |
$ 1.500,00 40 | Ensino Médi
[Ed sino M
| no Médio | 1000
Prefeitura Municipal de Irati
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.goyv.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
ANEXO Il
CARGO: EDUCADOR SOCIAL
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO DETALHADA
A função de Educador Social tem caráter pedagógico e social, devendo estar relacionada a
realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas, bem como, garantir a atenção,
defesa e proteção a pessoa em situação de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus
direitos, abordando-a, sensibilizando-a, identificando as necessidades e demandas
desenvolvendo atividades e tratamento.

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