| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2015 SÚMULA: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3717 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação more co , Pom CADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - pp PUBLICAD Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br — janeteODirati.pr.gov.br / raquel burakgiratisprgovibr do o ! E -— E 30/12/2045 | ! | i 5 ISÃO DE EXPEDIENTE aatBas PAL. mod LEI Nº 4062 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de autorização legislativa. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de dezembro de 2015.