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norma nº 4062/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4062 / 2015
Date 2015-11-06
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2015 SÚMULA: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3717

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matéria 442 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
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, Pom CADO
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E 30/12/2045 |
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ISÃO DE EXPEDIENTE
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LEI Nº 4062
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado
pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017,
aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e
por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei.
Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações
mediante a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas
de autorização legislativa.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
dezembro de 2015.

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