| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2016 |
| Date | 2016-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.729.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — P | EM 05/05/2016 LEI Nº 4070 | i SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 2.729.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.729.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.1.126 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE GONÇALVES JUNIOR 835 4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 614.000,00 834 44.90,51.00.00 2604 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050.000,00 08.000 00.000.0000,0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08,001 10.301 1001.1.034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 832 4490.51.00.00 2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4490.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001 00 000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.1,640 CENTRO DE PROCESS DE ALIMENTOS CT 0397,936-97 829 4,4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00 828 44.90,51.00.00 2014 OBRAS E INSTALAÇÕES 203.000,00 900.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 01.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23,00 1,27,812.2701.1.173 CONSTRUÇÃO QUADRA SINTETICA DO PINHO DE BAIXO 831 4,4.90,51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000.00 830 4490.51.00.00 2031 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 Total Suplementação: 2.729.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Jo Pp ) www.irati.pr.gov.br — pa rd pr.gov.br / raquel. burakQirati.pr.gou. DIVISÃO DE EXPEDIENTE Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br anterior, no valor de até R$ 322.400,00 (trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) e de até R$ 2.406.600,00 ( dois milhões, quatrocentos e seis mil e seiscentos reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de fevereiro de 2016.