br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4070/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4070 / 2016
Date 2016-01-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.729.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS.
native_id3725

Originating matéria

matéria 617 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — P
| EM 05/05/2016
LEI Nº 4070 |
i
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$ 2.729.000,00 (dois
milhões, setecentos e vinte e nove mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 2.729.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.1.126 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE GONÇALVES JUNIOR
835 4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 614.000,00
834 44.90,51.00.00 2604 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050.000,00
08.000 00.000.0000,0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08,001 10.301 1001.1.034 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24
832 4490.51.00.00 2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4490.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001 00 000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.1,640 CENTRO DE PROCESS DE ALIMENTOS CT 0397,936-97
829 4,4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00
828 44.90,51.00.00 2014 OBRAS E INSTALAÇÕES 203.000,00
900.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
01.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23,00 1,27,812.2701.1.173 CONSTRUÇÃO QUADRA SINTETICA DO PINHO DE BAIXO
831 4,4.90,51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000.00
830 4490.51.00.00 2031 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
Total Suplementação: 2.729.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Jo Pp )
www.irati.pr.gov.br — pa rd pr.gov.br / raquel. burakQirati.pr.gou.
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
anterior, no valor de até R$ 322.400,00 (trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) e de
até R$ 2.406.600,00 ( dois milhões, quatrocentos e seis mil e seiscentos reais) provenientes
do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de fevereiro de
2016.

open original →