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norma nº 4071/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4071 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI.
native_id3726

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matéria 618 →

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Prefeitura Municipal de IratijmícaDo
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — P| 9 .
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 30621 indo
bi aneteQOirati.pr.gov.br / raquel. burakQOirati.pr.goy.br
www.irati.pr.gov.br — jane pi lr pas
| DA ODE dE ENTE
RR, ES
LEI Nº 4071
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
Subvenção ao PROVOPAR MUNIZIPAL DE IRATI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, no valor de até R$ 300.800,00 (trezentos mil e
oitocentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotação orçamentária específica já consignada no orçamento de 2016 no valor de até R$
166.900,00 (cento e sessenta e seis mil e novecentos reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei no valor de até R$
133.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais), fica autorizado o executivo a abrir na
LDO e no Orçamento de 2016 a seguinte dotação:
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GES CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESP
10.002.08.244.2401.2.234 APOIO A ENTID SOCIO ASSIST NÃO GOVERNAM
3150.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado
conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recursos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de fevereiro
de 2016.

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