| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4076 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PRÍ PUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.pr dl / [em 05/02/4201 € Pg mv oi Corea re sul LEI Nº 4076 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE | Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2016. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de fevereiro de 2016.