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norma nº 4076/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4076 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).
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matéria 623 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PRÍ PUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.pr
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LEI Nº 4076 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE
|
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade
da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de até
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de
fevereiro de 2016.

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