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norma nº 4077/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4077 / 2016
Date 2016-01-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 905.000,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL REAIS).
native_id3732

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matéria 624 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação ses cas
|
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500 000 — Irati —
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov. br / raquel.burakQirati.pr.gov
Tre RE
E)
EM 05/02/d01é py
LEINº 4077
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Tedito
Adicional Especial na importância de até R$ 905.000,00
(novecentos e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais).
Suplementação
13.000 00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.1.987 CONVENIO MICRO BACIA 03 RIOS
837 4490510000 2020 OBRAS E INSTALAÇÕES 195.000,00
22.00.00 000.0000.0.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.1601.1.325 REESTAB DE DESASTRE RECONSTR 07 PONTES TC 108/2013
836 4490510000 2029 OBRAS E INSTALAÇÕES 710.000,00
Total Suplementação: 905.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior, no valor de até R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) e de até R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva
fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de fevereiro de
2016.
Odilón Rogério Burgath
Prefeito nicipal

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