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norma nº 4082/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4082 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3737

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
li - -000 - Irati - PR PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 :
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 i
irati.pr.gov.br |
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.g |
EMIS/03NC pus
LEI Nº 4082 i DIVISÃO DE EXPEDIENTE
. Ed. 35 é
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar
área de terra que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar
área de terra pertencente à municipalidade, por área de terra objeto da matricula 12.312
do Registro de Imóveis desta Comarca pertencente a Rosemary Satori Potker e seu
esposo Friedel Tealmo Pottker.
$1º - O imóvel pertencente ao Município de Irati possui as seguintes
características:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de
coordenadas N(Y)7182356,94 e E(X) 535987,703, situado no
alinhamento da Rua Alvaro de Paula Pires esquina com a rua
México; Deste ponto, segue com azimute de 253º38'15" e distância
de 3,00m, confrontando neste trecho com a rua Alvaro de Paula
Pires, até o vértice P2, de coordenadas N(Y) 7182356,095 e E(X)
535984,825; Deste ponto, segue com azimute de 1652415” e
distancia de 27,50m, confrontando neste trecho com Lote 13 de
Rosemary Sartori Potker (mat. 12312), até o vértice P3 de
coordenadas N(Y) 7182329,448 e E(X)535991,764; Deste ponto,
segue com azimute de 731922” e distância de 4,00m,
confrontando neste trecho com Área institucional PMI, até o vértice
P4 de coordenadas (Y) 7182330,596 e E(X) 535995,596; Deste
ponto, segue com azimute de 343º19'16” e distância de 27,50m,
confrontando neste trecho com a Rua México até o vértice 01,
ponto inicial da descrição deste perímetro. A
(|
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
82º - O imóvel pertencente a Rosemary Satori Potker e seu esposo
Friedel Tealmo Pottker possui as seguintes características:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P7, de
coordenadas N(Y) 7182329,448 e E(X) 535991,764, situado no limite
com o Lote 13 Rosemary Satori Potker e Área Institucional da PMI;
Deste ponto segue com azimute de 253º19'16” e distância de
11,00m, confrontando neste trecho com Lote 13 Rosemary Sartori
Potker até o vértice P2, de coordenadas N(Y) 7182326,291 e
E(X)535981,227; Deste ponto, segue com azimute de 131º10'02” e
distância de 20,70m, confrontando neste trecho com uma Área de
Preservação Permanente, até o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7182312,685 e E(X) 535996,787; Deste ponto , segue com
azimute de 343º19'09” e distância de 17,50, confrontando neste
trecho com Área Institucional de PMI, até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta
correrão por conta dos proprietários Rosemary Satori Potker e seu esposo Friedel
Tealmo Pottker.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR NICIPAL DE IRATI, em 16 de março
de 2016
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MEMORIAL DESCRITIVO
Área A
Proprietário: Prefeitura Municipal de Trati
Município : Irati
DP : Pr
Matrícula : XXXXXXX
Área: 96,25m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de
coordenadas N(Y)7182356,94 e E(X)535987,703, situado no
alinhamento da Rua Alvaro de Paula Pires esquina com a Rua
México; Deste ponto, Segue com azimute de 253º38' 15" e
distancia de 3,00m, confrontando neste trecho com Rua Alvaro de
Paula Pires, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7182356,095 e
E(X)535984,825; Deste ponto, segue com azimute de 165º24'15" e
distancia de 27,50m, confrontando neste trecho com Lote 13 de
Rosemary Sartori Potker (mat.12312), até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7182329,448 e E(X)535991,764; Deste ponto, segue
com azimute de 73º19'22" e distancia de 4,00m, confrontando
neste trecho com Area Institucional PMI, até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7182330,596 e E(X)535995,596; Deste ponto, segue
com azimute de 343º19'16" e distancia de 27,50m, confrontando
neste trecho com a Rua México até o vértice 01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo
como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
MEMORIAL DESCRITIVO
Área B
Proprietário: Rosemary Sartori Potker
Município : Irati
UF : Pr
Matrícula : 12312
Área: 96,25m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de
coordenadas N(Y)7182329,448 e E(X)535991,764, Situado no limite
com o Lote 13 Rosemary Sartori Potker e Área Institucional da
PMI; Deste ponto, segue com azimute de 253º19';6” e distancia de
11,00m, confrontando neste trecho com Lote 13 Rosemary Sartori
Potker, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7182326,291 e
E(X)535981,227; Deste ponto, segue com azimute de 131º10'02" e
distancia de 20,70m, confrontando neste trecho com uma Área de
Preservação Permanente, até o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7182312,685 e E(X) 535996, 787; Deste ponto, segue com azimute
de 343º19'09" e distancia de 17,50m, confrontando neste trecho
com Area Institucional da PMI, até o vértice01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo
como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 08 de dezembro de 2015
RREIRA DITRICH
afista CAU A86747-0
MEMORIAL DESCRITIVO
Lote 13
Proprietário: Rosemary Sartori Potker
Município : Irati
UF = Pr
Matrícula : 12312
Área: 378, 75m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de
coordenadas N(Y)7182356,095 e E(X)535984,825, Situado no
alinhamento da Rua Alvaro de Paula Pires a 3,00 metros da
esquina com a Rua México; Deste ponto, segue com azimute de
253º38'29" e distancia de 14,00m, confrontando neste trecho com
Rua Alvaro de Paula Pires, até o vértice P2, de coordenadas
N(Y)7182352,152 e E(X)535971,392; Deste ponto, segue com azimute
de 159º10'41" e distancia de 29,30m, confrontando neste trecho
com Área de Preservação Permanente, até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7182326,291 e E(X)535981,227; Deste ponto, segue
com azimute de 73º19'16" e distancia de 11,00m, confrontando
neste trecho com Area B de Rosemary Sartori Potker, até o
vértice P4, de coordenadas N(Y)7182329,448 e E(X)535991, 764;
Deste ponto, Segue com azimute de 345º24'15" e distancia de
27,50m, confrontando neste trecho com Area Institucional da PMI,
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo
como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 08 de dezembro de 2015
RA DITRICH
Arquiteto & Urb Sta CAU A86747-0
Página 3 de 4
CREA-PR conselho Regional de Engenharia e Agronomia ART Nº 20120642087
do Estado do Paraná E Scni
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 pajen Cetviço:Téênico
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra Sp
3º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
Profissional Contratado: RAUL ADÃO LUITZ Nº Carteira: PR-94/TD
Titulo Formação Prof.: TECNICO EM AGRIMENSURA. Nº Visto Crea: -
Empresa contratada: Nº Registro:
Contratante: ROSEMARY SARTORI POTTKER CPF/CNPJ: 239.905.899-20
Endereço:RUA INACIO MARTINS 285 ALTO DA GLÓRIA
CEP: 84500000 IRATI PR Fone: 429 - ÀS 5
Local da Obra: RUA 06 - LOTEAMENTO PABIS S/N Quadra:M Lote:13
OURO VERDE - IRATI PR CEP: 84500000 o
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 475 M2
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 6101 TRABALHOS TOPOGRÁFICOS
Tipo Obra/Serv 378 UNIFICAÇÃO DE ÁREAS - ÁREA URBANA
Serviços 035 PROJETO
contratados 050 EXECUÇÃO
Dados Compl [o]
Guia B
ART Nº Data Início 23/02/2012
20120642087 Data Conclusão 23/03/2012
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 1.200,00 Vir Taxa R$33,00 Entidade de Classe 347
Base de cálculo: TABELA VALOR DO SERVIÇO -
Outras litormieçnes sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões; ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
Insp.: 4740
23/02/2012
CreaWeb 1.05
Assinaturdh Contratante Assinatura do Profissional
3º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros
Central de Informações do CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
“CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou |
execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, através da Câmara de |
Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná-- CMA CREA-PR, localizada à Rua Dr. |
Zamenhof 35, Alto da Glória, Curitiba, Paraná [telefone (41) 3350-6727], e de conformidade com 9] seu Regulamento de Arbitragem. Ao |
optarem pela inserção da presente cláusula neste contrato, as partes de! ulamento e concordar, em especial e |
expressamente, com os Verdi termos”. |
foca aires S ,
Para a adesão à Arbitragem, as assinaturas das partes são obrigatórias.
Profissional Responsáve)
DERO0I19-0171 0088 23/02/2040 33,00RC
7042010200244012044208771
E
fes
z0LD; 10499081
CONSELHO MUNICIPAL DE
URBANISMO
Res. 14/2013
O Conselho Municipal de Urbanismo instituído pelo
Decreto 346/2013, em sua reunião extraordinária do exercício 2013/2015
realizada no dia 08 de Maio de 2013 na Casa dos Conselhos, analisando o
processo em nome de ROSEMARY SARTORI POTTKER, protocolo 807/12.
Solicita licença prévia para permutar a área parte do lote 13 da quadra M do
Loteamento Pabis, com o Município de Irati.
RESOLVEM:
“..À solicitação foi deferida por unanimidade, onde o
processo será encaminhado ao jurídico para os trâmites necessários para
permuta”.
Todo o Processo foi registrado em ata.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
Irati, 08 de Maio de 2013.
nadar do CMU
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica
1.0- A Pedido de:
ROSEMERY SARTORI POTTKER e FRIEDEL TEALMO POTTKER
CPF. 239.905.899-20 CPF. 203.708.730-68
1.1 - Objetivo da avalição:
Laudo de Avaliação de Imóvel.
2.0 - Identificação do imóvel:
Um terreno urbano, denominado área B, com área de 96,25m2,
localizado na Rua Álvaro de Paula Pires, bairro Pabis, município de
Irati/Pr, conforme Matricula do Imóvel nº 12.312 do 2º Oficio CRI de
Trati/Pr.
3.0 - Metodologia avaliatória:
Método comparativo direto de dados de mercado.
3.1 - Vistoria do imóvel:
* Água à Luz * Telefone * Esgoto
4.0 - Conclusão:
O perito Avaliador Imobiliário entende que o valor do imóvel avaliado é:
Valor médio estimado = R$ 19.000,00
(dezenove mil reais)
Limite Inferior: R$ 18.050,00
Limite Superior: R$ 19.950,00
Irati/Pr, 21/março/2014.
reci-F/2322-6º R/Pr.
S VENTURES IMOBILIÁRIA
CRECI/PR — -4.130
A pedido de:
Rosemary Sartori Pottker
CPF/MF-203.708.730-68
Irati, 24 de março de 2014
Atendendo Vossa solicitação nessa data, efetuei a avaliação no imóvel abaixo descrito.
Parte ideal de um lote de terreno urbano, lote nº13, quadra M, Loteamento Pabis, Área B, conforme
mapa em anexo, com área de 96.25m”, sendo que 11.00 metros confronta com a área de 378.75mº da
mesma matricula, fazendo frente para a Rua Álvaro de Paula Pires, 17.50 metros na lateral
esquerda, confrontando com a Área Institucional da Prefeitura Municipal de Irati e 20.70 metros na
lateral direita, confronta com a Área de Preservação Permanente, conforme matricula nº 12312 do 2º
Oficio de Registro de imóveis da Comarca de Irati/PR,.
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista a localização do imóvel em
uma área que está em desenvolvimento, locafizado em uma rua de chão, sua topografia existente
como: rede de água potável, iluminação pública, finha telefônica, avaliamos o imóvel quanto ao valor
de comercialização em aproximadamente: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)
Atenciosamente
|
PN À
SONTA TEREZI EMES DOS SANTOS (Avaliadora)
CRECI/ER F- 14.070
S VENTURES IMOBILIÁRIA
CRECI/PR 7.4.130.
Rua Dr. Munhoz da Rocha, nº 16, Centro — Irati/PR CEP 84.500-000 1
Fone/fax 42 3422 5635
Omar
CRECI 12.205 Rasa
o! a AO)
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE
TERRENO.
1 INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação de FRIEDEL TEALMO
POTTKER e ROSEMARY SARTORI POTTKER, avaliar um terreno urbano no
Loteamento Pabis, na cidade de Irati- PR.
Este Parecer de Avaliação..atende todos os requisitos e-da Lei 6.530/78 que
regulamenta a profissão de Corretores de. Imóveis e as Resoluções 957/2006 e 1044/2007 do
COFECI- Conselho Federal dos Corretores de Imóveis.
A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da Norma Brasileira da ABNT-NBR
14.653-2- Avaliação de Imóveis Urbanos.
2 DA PROPRIEDADE:
O imóvel em apreço,é de propriedade de FRIEDEL TEALMO POTTKER e
ROSEMARY SARTORI POTTKER
3 OBJETIVO: or Ea É
O objetivo do presente Parecer é avaliar o imóvel dentro dos parâmetros de
atualização de valores do mercado imobiliário.
4 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Um terreno urbano configurado sob Área“B”,conforme Planta de Terreno para fins de
Permuta para Área Institucional, situado no Loteamento Pabis, nesta cidade de Irati, Paraná,
configurado sob o nº 13 da quadra M, com área de 96,25 m?,.
Indicação Fiscal: nº. 01.03.212.0279.001.
Registro Geral: Matrícula nº 12.312, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Irati - Pr iii
5 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Área do Terreno'P/ Permuta: 96.25 m?
Posição solar : Frente Norte
6 METODOLOGIA AVALIATÓRIA:
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para determinação da área
de terreno. O Método Comparativo Direto de Dados de Mercado define o valor através da
comparação com dados assemelhados quanto as características intrínsecas e extrínsecas ao
imóvel avaliado.
7 VISTORIA
A vistoria foi realizada no dia 21 de março de 2014.
SE IMOBILIÁRIA:
O terreno avaliado caracteriza-se por ser um terreno de superfície plana situado
em um bairro em ascensão, com boa densidade populacional.
Apresenta características particulares reunidas em um só imóvel. como a
localização, dimensão do terreno e valores intangíveis os quais compõem sua valorização
residencial..
Pedologia = argiloso
Topografia= plana
Infraestrutura=
- rede elétrica pública e domiciliar;
- água e esgoto
- telefone
9 AVALIAÇÕES: .
A pesquisa focou-se nos imóveis com a mesma localização, a profundidade, a
testada, a topografia, a forma, localização, aos melhoramentos públicos.
Assim temos que o valor da área . ;
Valor do m* = R$ 207,00 (ter
96,25m? x R$207.00 = R$ 19.92
(dezenove mil novecentos e vinte três, e setenta e cinco centavos)
10 CONCLUSÃO:
]
|
É do entender do perito avaliador, que o valor para o terreno avaliado é: |
Valo médio estimado: R$ 19,928:75
(dezenove mil novecentos e vinte três, e setenta e cinco centavos) |
Irati, 21 de março de 2014,
Omar G. Heraki
Perito Avaliador
Nº CRECI-F12.205
CNAI 01598
ANEXOS:
- Matrícula do imóvel
- Mapa de localização
- Dados do avaliador
Nome: Omar Gonçalves Heraki.
Endereço comercial : Res Cordel Grácia, 553.
[Ciilide: Irati-PR o
CEP: 84500-00
Telefone: 42 3422 1790 cel: 429105 64 70
Profiação: Corretor de Imóveis e Perito Avaliador
CRECI Nº: F12.205
CNAI Nº: 01598
RG Nº: 3.208.184-3 SSP.P/R
CPF Nº: 427.105.109-87
pr
Po O gas 5) PM
" REGISTRO DE IMÓVEIS
FICHA
a
COMARCA DE IRATI PR
2.º ofício 01
JULIO CEZAR LISBOA o
OFICIAL
Fi UBRICA s
MATRÍCULA N.º 7977 abra —
IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº.65
(sessep
ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado
na cidade de Irati, na rua nº.05, esquina com a ruas ns.
01 e 03, com a área de 686,70m2., medindo 126,00m..., de frente pa-
ra a rua nº.05; por 3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05
olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. no lado es
querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando com a rua n
03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se co!
terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935,
Livro 2, deste 2º, Ofício Imobiliário. -
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado
do Paranáã;-com sede na cidade de Irati, na rua Cel.
Emilio Gomés, no Paço Municipal "2 de Abril", ins-
crita no CGC MF sob n2.75 654 574 / 0001 82. Dou Protoc Nº,
12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991 :
ni box, r
Oficial. -
(Sto CARTÓRIO LISBOA
Julio Cezar Lisboa Oficial
A % Manoel Cezar Lisboa Of. Desig.
Tania A. Lisboa Escrev. Autoriz.
“o Da? Janete Lisboa Escrov. Auioriz,
ooo? REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF. IPATI-PR
| REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF, IRATI
AUTENTICAÇÃO. Cóp) autêntica, atualizada.
Contere pal Es 1 9 9
Oficial
r
| ES MATAS TICA
|
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ÁREA DOS LOTES 17.839,20
ÁREA DAS VIAS PUALICAS 7.628 408
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AREA TOTAL 2 9.732.100 o!
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Dr. Ladisoo Olkaus/Neto
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SEÇÃO TÉCNICA MUNICIPAL
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