| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4082 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação li - -000 - Irati - PR PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 : Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 i irati.pr.gov.br | www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.g | EMIS/03NC pus LEI Nº 4082 i DIVISÃO DE EXPEDIENTE . Ed. 35 é Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área de terra pertencente à municipalidade, por área de terra objeto da matricula 12.312 do Registro de Imóveis desta Comarca pertencente a Rosemary Satori Potker e seu esposo Friedel Tealmo Pottker. $1º - O imóvel pertencente ao Município de Irati possui as seguintes características: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7182356,94 e E(X) 535987,703, situado no alinhamento da Rua Alvaro de Paula Pires esquina com a rua México; Deste ponto, segue com azimute de 253º38'15" e distância de 3,00m, confrontando neste trecho com a rua Alvaro de Paula Pires, até o vértice P2, de coordenadas N(Y) 7182356,095 e E(X) 535984,825; Deste ponto, segue com azimute de 1652415” e distancia de 27,50m, confrontando neste trecho com Lote 13 de Rosemary Sartori Potker (mat. 12312), até o vértice P3 de coordenadas N(Y) 7182329,448 e E(X)535991,764; Deste ponto, segue com azimute de 731922” e distância de 4,00m, confrontando neste trecho com Área institucional PMI, até o vértice P4 de coordenadas (Y) 7182330,596 e E(X) 535995,596; Deste ponto, segue com azimute de 343º19'16” e distância de 27,50m, confrontando neste trecho com a Rua México até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. A (| Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br 82º - O imóvel pertencente a Rosemary Satori Potker e seu esposo Friedel Tealmo Pottker possui as seguintes características: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P7, de coordenadas N(Y) 7182329,448 e E(X) 535991,764, situado no limite com o Lote 13 Rosemary Satori Potker e Área Institucional da PMI; Deste ponto segue com azimute de 253º19'16” e distância de 11,00m, confrontando neste trecho com Lote 13 Rosemary Sartori Potker até o vértice P2, de coordenadas N(Y) 7182326,291 e E(X)535981,227; Deste ponto, segue com azimute de 131º10'02” e distância de 20,70m, confrontando neste trecho com uma Área de Preservação Permanente, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7182312,685 e E(X) 535996,787; Deste ponto , segue com azimute de 343º19'09” e distância de 17,50, confrontando neste trecho com Área Institucional de PMI, até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - As despesas decorrentes da escrituração da permuta correrão por conta dos proprietários Rosemary Satori Potker e seu esposo Friedel Tealmo Pottker. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR NICIPAL DE IRATI, em 16 de março de 2016 d EL) MA ema) oojuoo “dsonj IWd BP JSuojonpsu| vesp we oproyjun e openuued 168 E ZLET UU BP OpeIgOpSop ZUG7'96 :g Boy (z1€z1 eu eueoseusuio)) zwgZ'BLE BoLp :E; 0307 TLCZ LI UU opeatun e opejnuued 188 E IWd Up IBUOJIMISU| BEI BP Oprigopsep zugz'g6 :y Bely UVB IO TVAIDINNA VANLIZAIAA IBUOjonaBuj GS :oumjoudoy HIYLOd HO LUVS AUVNISON BUOO'GLh TVLOL VIU ELE LV E) 2.107 :0pe]opdoa EJnuMOa Op sul esed oopypsbpdo LojuswejueAo7 000 SVONIS WnLva WLN OpS6/0 14 9p euessis s MEMORIAL DESCRITIVO Área A Proprietário: Prefeitura Municipal de Trati Município : Irati DP : Pr Matrícula : XXXXXXX Área: 96,25m2 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7182356,94 e E(X)535987,703, situado no alinhamento da Rua Alvaro de Paula Pires esquina com a Rua México; Deste ponto, Segue com azimute de 253º38' 15" e distancia de 3,00m, confrontando neste trecho com Rua Alvaro de Paula Pires, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7182356,095 e E(X)535984,825; Deste ponto, segue com azimute de 165º24'15" e distancia de 27,50m, confrontando neste trecho com Lote 13 de Rosemary Sartori Potker (mat.12312), até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7182329,448 e E(X)535991,764; Deste ponto, segue com azimute de 73º19'22" e distancia de 4,00m, confrontando neste trecho com Area Institucional PMI, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7182330,596 e E(X)535995,596; Deste ponto, segue com azimute de 343º19'16" e distancia de 27,50m, confrontando neste trecho com a Rua México até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. MEMORIAL DESCRITIVO Área B Proprietário: Rosemary Sartori Potker Município : Irati UF : Pr Matrícula : 12312 Área: 96,25m2 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de coordenadas N(Y)7182329,448 e E(X)535991,764, Situado no limite com o Lote 13 Rosemary Sartori Potker e Área Institucional da PMI; Deste ponto, segue com azimute de 253º19';6” e distancia de 11,00m, confrontando neste trecho com Lote 13 Rosemary Sartori Potker, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7182326,291 e E(X)535981,227; Deste ponto, segue com azimute de 131º10'02" e distancia de 20,70m, confrontando neste trecho com uma Área de Preservação Permanente, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7182312,685 e E(X) 535996, 787; Deste ponto, segue com azimute de 343º19'09" e distancia de 17,50m, confrontando neste trecho com Area Institucional da PMI, até o vértice01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Irati, 08 de dezembro de 2015 RREIRA DITRICH afista CAU A86747-0 MEMORIAL DESCRITIVO Lote 13 Proprietário: Rosemary Sartori Potker Município : Irati UF = Pr Matrícula : 12312 Área: 378, 75m2 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, de coordenadas N(Y)7182356,095 e E(X)535984,825, Situado no alinhamento da Rua Alvaro de Paula Pires a 3,00 metros da esquina com a Rua México; Deste ponto, segue com azimute de 253º38'29" e distancia de 14,00m, confrontando neste trecho com Rua Alvaro de Paula Pires, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7182352,152 e E(X)535971,392; Deste ponto, segue com azimute de 159º10'41" e distancia de 29,30m, confrontando neste trecho com Área de Preservação Permanente, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7182326,291 e E(X)535981,227; Deste ponto, segue com azimute de 73º19'16" e distancia de 11,00m, confrontando neste trecho com Area B de Rosemary Sartori Potker, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7182329,448 e E(X)535991, 764; Deste ponto, Segue com azimute de 345º24'15" e distancia de 27,50m, confrontando neste trecho com Area Institucional da PMI, até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Irati, 08 de dezembro de 2015 RA DITRICH Arquiteto & Urb Sta CAU A86747-0 Página 3 de 4 CREA-PR conselho Regional de Engenharia e Agronomia ART Nº 20120642087 do Estado do Paraná E Scni Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 pajen Cetviço:Téênico Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra Sp 3º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Profissional Contratado: RAUL ADÃO LUITZ Nº Carteira: PR-94/TD Titulo Formação Prof.: TECNICO EM AGRIMENSURA. Nº Visto Crea: - Empresa contratada: Nº Registro: Contratante: ROSEMARY SARTORI POTTKER CPF/CNPJ: 239.905.899-20 Endereço:RUA INACIO MARTINS 285 ALTO DA GLÓRIA CEP: 84500000 IRATI PR Fone: 429 - ÀS 5 Local da Obra: RUA 06 - LOTEAMENTO PABIS S/N Quadra:M Lote:13 OURO VERDE - IRATI PR CEP: 84500000 o Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 475 M2 Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO Área de Comp. 6101 TRABALHOS TOPOGRÁFICOS Tipo Obra/Serv 378 UNIFICAÇÃO DE ÁREAS - ÁREA URBANA Serviços 035 PROJETO contratados 050 EXECUÇÃO Dados Compl [o] Guia B ART Nº Data Início 23/02/2012 20120642087 Data Conclusão 23/03/2012 Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 1.200,00 Vir Taxa R$33,00 Entidade de Classe 347 Base de cálculo: TABELA VALOR DO SERVIÇO - Outras litormieçnes sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões; ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc Insp.: 4740 23/02/2012 CreaWeb 1.05 Assinaturdh Contratante Assinatura do Profissional 3º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros Central de Informações do CREA-PR 0800 410067 A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br “CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou | execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, através da Câmara de | Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná-- CMA CREA-PR, localizada à Rua Dr. | Zamenhof 35, Alto da Glória, Curitiba, Paraná [telefone (41) 3350-6727], e de conformidade com 9] seu Regulamento de Arbitragem. Ao | optarem pela inserção da presente cláusula neste contrato, as partes de! ulamento e concordar, em especial e | expressamente, com os Verdi termos”. | foca aires S , Para a adesão à Arbitragem, as assinaturas das partes são obrigatórias. Profissional Responsáve) DERO0I19-0171 0088 23/02/2040 33,00RC 7042010200244012044208771 E fes z0LD; 10499081 CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO Res. 14/2013 O Conselho Municipal de Urbanismo instituído pelo Decreto 346/2013, em sua reunião extraordinária do exercício 2013/2015 realizada no dia 08 de Maio de 2013 na Casa dos Conselhos, analisando o processo em nome de ROSEMARY SARTORI POTTKER, protocolo 807/12. Solicita licença prévia para permutar a área parte do lote 13 da quadra M do Loteamento Pabis, com o Município de Irati. RESOLVEM: “..À solicitação foi deferida por unanimidade, onde o processo será encaminhado ao jurídico para os trâmites necessários para permuta”. Todo o Processo foi registrado em ata. Por ser a expressão da verdade firmo a presente. Irati, 08 de Maio de 2013. nadar do CMU Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica 1.0- A Pedido de: ROSEMERY SARTORI POTTKER e FRIEDEL TEALMO POTTKER CPF. 239.905.899-20 CPF. 203.708.730-68 1.1 - Objetivo da avalição: Laudo de Avaliação de Imóvel. 2.0 - Identificação do imóvel: Um terreno urbano, denominado área B, com área de 96,25m2, localizado na Rua Álvaro de Paula Pires, bairro Pabis, município de Irati/Pr, conforme Matricula do Imóvel nº 12.312 do 2º Oficio CRI de Trati/Pr. 3.0 - Metodologia avaliatória: Método comparativo direto de dados de mercado. 3.1 - Vistoria do imóvel: * Água à Luz * Telefone * Esgoto 4.0 - Conclusão: O perito Avaliador Imobiliário entende que o valor do imóvel avaliado é: Valor médio estimado = R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Limite Inferior: R$ 18.050,00 Limite Superior: R$ 19.950,00 Irati/Pr, 21/março/2014. reci-F/2322-6º R/Pr. S VENTURES IMOBILIÁRIA CRECI/PR — -4.130 A pedido de: Rosemary Sartori Pottker CPF/MF-203.708.730-68 Irati, 24 de março de 2014 Atendendo Vossa solicitação nessa data, efetuei a avaliação no imóvel abaixo descrito. Parte ideal de um lote de terreno urbano, lote nº13, quadra M, Loteamento Pabis, Área B, conforme mapa em anexo, com área de 96.25m”, sendo que 11.00 metros confronta com a área de 378.75mº da mesma matricula, fazendo frente para a Rua Álvaro de Paula Pires, 17.50 metros na lateral esquerda, confrontando com a Área Institucional da Prefeitura Municipal de Irati e 20.70 metros na lateral direita, confronta com a Área de Preservação Permanente, conforme matricula nº 12312 do 2º Oficio de Registro de imóveis da Comarca de Irati/PR,. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista a localização do imóvel em uma área que está em desenvolvimento, locafizado em uma rua de chão, sua topografia existente como: rede de água potável, iluminação pública, finha telefônica, avaliamos o imóvel quanto ao valor de comercialização em aproximadamente: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) Atenciosamente | PN À SONTA TEREZI EMES DOS SANTOS (Avaliadora) CRECI/ER F- 14.070 S VENTURES IMOBILIÁRIA CRECI/PR 7.4.130. Rua Dr. Munhoz da Rocha, nº 16, Centro — Irati/PR CEP 84.500-000 1 Fone/fax 42 3422 5635 Omar CRECI 12.205 Rasa o! a AO) PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE TERRENO. 1 INTRODUÇÃO: Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação de FRIEDEL TEALMO POTTKER e ROSEMARY SARTORI POTTKER, avaliar um terreno urbano no Loteamento Pabis, na cidade de Irati- PR. Este Parecer de Avaliação..atende todos os requisitos e-da Lei 6.530/78 que regulamenta a profissão de Corretores de. Imóveis e as Resoluções 957/2006 e 1044/2007 do COFECI- Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da Norma Brasileira da ABNT-NBR 14.653-2- Avaliação de Imóveis Urbanos. 2 DA PROPRIEDADE: O imóvel em apreço,é de propriedade de FRIEDEL TEALMO POTTKER e ROSEMARY SARTORI POTTKER 3 OBJETIVO: or Ea É O objetivo do presente Parecer é avaliar o imóvel dentro dos parâmetros de atualização de valores do mercado imobiliário. 4 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno urbano configurado sob Área“B”,conforme Planta de Terreno para fins de Permuta para Área Institucional, situado no Loteamento Pabis, nesta cidade de Irati, Paraná, configurado sob o nº 13 da quadra M, com área de 96,25 m?,. Indicação Fiscal: nº. 01.03.212.0279.001. Registro Geral: Matrícula nº 12.312, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati - Pr iii 5 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Área do Terreno'P/ Permuta: 96.25 m? Posição solar : Frente Norte 6 METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para determinação da área de terreno. O Método Comparativo Direto de Dados de Mercado define o valor através da comparação com dados assemelhados quanto as características intrínsecas e extrínsecas ao imóvel avaliado. 7 VISTORIA A vistoria foi realizada no dia 21 de março de 2014. SE IMOBILIÁRIA: O terreno avaliado caracteriza-se por ser um terreno de superfície plana situado em um bairro em ascensão, com boa densidade populacional. Apresenta características particulares reunidas em um só imóvel. como a localização, dimensão do terreno e valores intangíveis os quais compõem sua valorização residencial.. Pedologia = argiloso Topografia= plana Infraestrutura= - rede elétrica pública e domiciliar; - água e esgoto - telefone 9 AVALIAÇÕES: . A pesquisa focou-se nos imóveis com a mesma localização, a profundidade, a testada, a topografia, a forma, localização, aos melhoramentos públicos. Assim temos que o valor da área . ; Valor do m* = R$ 207,00 (ter 96,25m? x R$207.00 = R$ 19.92 (dezenove mil novecentos e vinte três, e setenta e cinco centavos) 10 CONCLUSÃO: ] | É do entender do perito avaliador, que o valor para o terreno avaliado é: | Valo médio estimado: R$ 19,928:75 (dezenove mil novecentos e vinte três, e setenta e cinco centavos) | Irati, 21 de março de 2014, Omar G. Heraki Perito Avaliador Nº CRECI-F12.205 CNAI 01598 ANEXOS: - Matrícula do imóvel - Mapa de localização - Dados do avaliador Nome: Omar Gonçalves Heraki. Endereço comercial : Res Cordel Grácia, 553. [Ciilide: Irati-PR o CEP: 84500-00 Telefone: 42 3422 1790 cel: 429105 64 70 Profiação: Corretor de Imóveis e Perito Avaliador CRECI Nº: F12.205 CNAI Nº: 01598 RG Nº: 3.208.184-3 SSP.P/R CPF Nº: 427.105.109-87 pr Po O gas 5) PM " REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA a COMARCA DE IRATI PR 2.º ofício 01 JULIO CEZAR LISBOA o OFICIAL Fi UBRICA s MATRÍCULA N.º 7977 abra — IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº.65 (sessep ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado na cidade de Irati, na rua nº.05, esquina com a ruas ns. 01 e 03, com a área de 686,70m2., medindo 126,00m..., de frente pa- ra a rua nº.05; por 3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05 olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. no lado es querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando com a rua n 03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se co! terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935, Livro 2, deste 2º, Ofício Imobiliário. - PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado do Paranáã;-com sede na cidade de Irati, na rua Cel. Emilio Gomés, no Paço Municipal "2 de Abril", ins- crita no CGC MF sob n2.75 654 574 / 0001 82. Dou Protoc Nº, 12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991 : ni box, r Oficial. - (Sto CARTÓRIO LISBOA Julio Cezar Lisboa Oficial A % Manoel Cezar Lisboa Of. Desig. Tania A. Lisboa Escrev. Autoriz. “o Da? Janete Lisboa Escrov. Auioriz, ooo? REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF. IPATI-PR | REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF, IRATI AUTENTICAÇÃO. Cóp) autêntica, atualizada. Contere pal Es 1 9 9 Oficial r | ES MATAS TICA | | ÁREA DOS LOTES 17.839,20 ÁREA DAS VIAS PUALICAS 7.628 408 | nie Pd. tores 426750nº AREA TOTAL 2 9.732.100 o! I | PLANTA ESCALA. I:L000 | ) ] ! ] ] snes, neo rel À cao ass us 56) vasiiitos Gu mi cos tl ' N ] nova n 08 2 ] = = esa augpar asd 1 1 t q f q Í y | dal REA A 1490 mi 190] É AR . ] | | | Ã | | a 1] « | (82 o É I “ 3, E á i > y I pe EH as asad L asa pt ag ra | E E EO E - E EE Ter eqrace cas 1a cê ' q r o qu j « « ] a ] ) o T, “ L , o ah À 15 8! | É “13 ' E] * | p; | mma im ; p= x É = , 1 « | É! g pa e | ! ] ' ] : . ! ] | cacagosspis Vl e CR! x | e ' val 7 z | t e ' | E) 3 l RR ! ppa ' y —poo asi Jegal tl rim ES APROVADA me 19/02/98. Dr. Ladisoo Olkaus/Neto ia ade ESTRATO ro ams = Ce EM SEÇÃO TÉCNICA MUNICIPAL Rng* pi