| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 858.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação = E -000 - Irati - PR p= Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati PUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br) EM IS/03/16 oia LEI Nº 4083 DIVISÃO DE EXPEDHAHTE Súmula: Autoriza o Executivo Minicipal a abr crédito Adicional Especial na importância de até RS 858.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 858.000,00 (oitocentos e cingúenta e oito mil reais) Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.451.1601.1,008 VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 840 3.390.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO 572.000,00 841 3390390000 so4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 286.000,00 Total Suplementação: 858.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão os resultantes do Superávit Financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais), da respectiva Fonte de Recurso e de até R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), provenientes da anulação parcial da Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo. Redução 11.000.00.000.0000.0 000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000,0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11,001,15.451.1601,1.008 VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 566 4.4.90.51/0000 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 189.000,00 Total Redução: 189.000,00 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. lem 16 de março 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA D Odilon Rogério Burgath ia [46