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norma nº 4083/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4083 / 2016
Date 2016-03-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 858.000,00.
native_id3738

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matéria 629 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
= E -000 - Irati - PR p=
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati PUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br)
EM IS/03/16 oia
LEI Nº 4083
DIVISÃO DE EXPEDHAHTE
Súmula: Autoriza o Executivo Minicipal a abr
crédito Adicional Especial na importância de até RS
858.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 858.000,00 (oitocentos e cingúenta e oito mil reais)
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1,008 VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
840 3.390.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO 572.000,00
841 3390390000 so4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 286.000,00
Total Suplementação: 858.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no Artigo anterior, serão os resultantes do Superávit Financeiro do exercício
anterior no valor de até R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais), da respectiva Fonte de
Recurso e de até R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), provenientes da anulação parcial da
Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo.
Redução
11.000.00.000.0000.0 000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000.0000,0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11,001,15.451.1601,1.008 VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
566 4.4.90.51/0000 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 189.000,00
Total Redução: 189.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
lem 16 de março 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA D
Odilon Rogério Burgath
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