| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2016 |
| Date | 2016-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 342.500,00. |
| native_id | 3743 |
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PREFEITURA IRATI Gabinete ! pigs Miu) LEI Nº 4088 [EM 3 los pu 6 poa E | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito | DIVISÃO DE E; EXPEDIENTE 1 A é] E qa 98 4 Adicional Especial na importância de até R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) Suplem ção 1300000 000,0000.0.000 SECDA AGROPECUÁRIA, ABAS TEC | SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001,00 000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606 2001.1420 EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 857 /44.90.52.0000 2018 EQUIPAMENTOS I MATERIAL PERMANENTE 35.500. 00 1300120 606.2001.1.651 CONVENIO EQUIPINSTITUTO EQUIPE 037162034 858 4.4.90,52.00,00 2000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 2 000.00 13001/20.608.2001,1,275 ABASTECIMENTO RURAL ARROIO GRANDE CONV 157/2014 881 4,4,90,51.00,00 2037 OBRAS E INSTALAÇÕES 2ss 000.06 Total Suplementação: 342.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), e de até R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra-em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 23 de março de 2016