| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO SOCIAL E A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATE R$ 15.000,00. |
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i í É) 1 Í y , * PLSLICADO 14 PREFEITURA DE Gabinete ejo Proda Sub EM 30 [03 /d0M pass LEI Nº 4089 à DIVISÃO DE EXPEDIENTE | Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a PRE O ERAS 2 aumentar subvenção social e a abrir crédito adicional suplementar à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar subvenção social à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º - Fica autorizado no orçamento municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA — DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE 547 3350.43.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 15.000,00 Total Suplementação R$ 15.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes de Superávit Financeiro do exercicio anterior da respectiva Fonte de Recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 23 de março de 2016. Odilon Ro; imp a rgath Prefeitô Municipal “Rua Coronel Emilio Gqmes, 22 - IRATI Es 84500-000 - Telefone [42) 3907-3004/3907-3059