| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.766.150,00. |
| native_id | 3746 |
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PREFEITURA. DE IRATI Gabinete | | Health cult LEINº 4091 | | tem 30 [03/9044 pg i ! f ; Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito VÍVICAO DE BAPEDIENTE Í e ' ; nã p . EM : Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 3.766.150,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.766.150,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta reais). Suplementação 07,000.00,000,0000,0,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07 001.00 000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07,001.12,361.1201,1,039 CONSTRUÇÃO ESCOLA VILA NOVA 877 4.49051,00.00 2605 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.037 000.00 07.001.12.361.1201.1.078 REFORMA. AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS 890 44.90.5100.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 [56 4490510000 104 0BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 070012 36 LAOL SS CONSTR QUADRA ESCOLA DE NILAPINDAZAI 889 4 490,51,0000 26030BRAS E INSTALAÇÕES LES 500 00 07,001 12. 36 1201.1281 QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO 856 4.4.90,51,00.00 [87 OBRAS E INSTALAÇÕES LES 650,00 07,002.00,000,0000,0.000 DEPTO DE EDUCACAO INFANTII 0700212365 1201.1038 CONSTR CRECHES PROINF VILA SÃO JOÃO. RIO BONITO E DALEGRA VI 876 4.4.90,51,00,00 [88 OBRAS E INSTALAÇÕES 692 000.00 07/002,/12,365.1201,1.139 REFORMA, AMPL, CONSTR E MANUT CENTROS DE EDUC INEA 201 4490.51.00.00 [03 OBRAS E INSTALAÇÕES 300 000.00 202 4.4.90,51,00,00 [04 OBRAS E INSTALAÇÕES 300 000.00 Total Suplementação: 3.766.150,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), e de até R$ 2.929.150,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 -IRATI -PR - 84500-000 - Telefone [42] 3907-3004/3907-3059 PREFEITURA DE IRAT Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 23 de março de 2016. l dilon Rogério Burgath Prefeito Municipal ” Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907 3004/3907.3059——