| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4092 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 930.410,00. |
| native_id | 3747 |
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PREFEITURA 141 RATI Gabinete PUSLICADO Plbojo Pas ; gr Cl a. E + | LEI Nº 4092 EM Jo [03 /20M, posto . j SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito DIVISÃO DE EXPEDIENTE , . . A “e “A pts: Q 5 Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 930.410,00 (novecentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 930.410,00 (novecentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais): Suplementação 08 000/00/000/0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDI 08/001,00,000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08 001.10.301. 1001.1032 REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 888 4.4.90,51.00.00 2403 0BRAS E INSTALAÇÕES SS 110,00 08 001.10,301.1001,1.054 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SAUDI 311 4,4,90,5100,00 3030BRAS E INSTALAÇÕES 193.000,00 US DOT 10 JOL TOOL 1170 REQUALIFICA UBS CONSTR UBS JOAQ ZARP CT 3015 BS 4.4:9051.00,00 2401 OBRAS E INSTALAÇÕES 160.600,00 OS 0010 301. 1001.1175 REQUALIFICA UBS CONSTR UBS FÓSFORO CT 3003 883 4.4.9051.00.00 2402 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.600,00 08 DOF 103011001 1223 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SAUDE LAGOA 809 4.4.90.51.00.00 335 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100.00 OS MOL 10 301.1001.1,226 REFORMA POSTO DE SAÚDE DO MONJOLO &8S 4,4.90,51,00,00 495 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 08 001.10 301.1001/1.227 REFORMA POSTO DE SAÚDE CERRO DA PONTE ALTA 886 4.4.90.51,0000 495 OBRAS E INSTALAÇÕES ro 000 00 OS DOLL TO 301 1001/1228 REFORMA POSTO SAUDE FAXINAL DOS FERREIRAS 887 144.90,51.0000 495 OBRAS E INSTALAÇÕES 30 000.00 Total Suplementação: 930.410,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercicio anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 136.410,00 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e dez reais), e de até R$ 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500- 000 - Telefone (42) 3907- 3004/3907- 3059 ar PREFEITURA DE + “IRATI Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, 22 de março de 2016. Prefeito Muhicipal ” Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059